Em sintonia com os debates que antecedem a COP30, maior conferência climática do planeta, o Centro Universitário de Brasília (CEUB) promoveu, nesta terça-feira (4), o simpósio “Uso da Terra, Governança Climática e o Caminho para a COP30”. O evento reuniu especialistas de diversos países para discutir soluções jurídicas e científicas diante da crise climática global.
Coordenado pelos professores Márcia Leuzinger e Nitish Monebhurrun, do curso de Direito do CEUB, o encontro destacou o papel do Direito Ambiental como ferramenta de justiça, reconstrução e sobrevivência das futuras gerações.
Entre os convidados internacionais estiveram Michael Rodi e Till Reinholz, do Instituto de Proteção Climática, Energia e Mobilidade (IKEM), da Alemanha; Oliver Ruppel, professor das universidades de Stellenbosch (África do Sul) e Graz (Áustria); Ievgeniia Kopytsia, pesquisadora ucraniana do IKEM; e os australianos Andrew Lawson e Paul Martin, da University of New England (UNE). Do Brasil, a professora Mariana Cirne, também do CEUB, completou o painel com uma análise sobre justiça climática e litigância ambiental no contexto nacional.
Solos e segurança climática
Ao abrir as apresentações, Till Reinholz destacou que a Europa vive o início de um processo de reconhecimento da importância do solo na agenda climática. Segundo ele, embora o continente tenha avançado nas transições energética e de transporte, ainda negligencia o solo como “base da vida”. “Os solos armazenam tanto CO₂ quanto a atmosfera e os oceanos juntos”, afirmou, defendendo a criação de um marco jurídico que coloque o solo no centro das políticas ambientais europeias.
Já Oliver Ruppel, referência mundial em Direito Constitucional e Ambiental, reforçou o elo entre justiça intergeracional e proteção do solo. Ele observou que, apesar das convenções globais sobre água, atmosfera e oceanos, ainda não existe um instrumento jurídico específico para o solo. “Se queremos proteger a atmosfera, precisamos do solo como sumidouro de carbono. Ele é o segundo maior do planeta, depois dos oceanos”, afirmou o jurista, que colabora com a União Africana na elaboração de uma lei-modelo continental sobre o tema.
Guerra, degradação e justiça ambiental
A pesquisadora Ievgeniia Kopytsia apresentou uma análise comparativa entre Brasil e Ucrânia, ressaltando desafios comuns como degradação do solo, incêndios florestais e contaminação de rios, ainda que em contextos diferentes. Ela lembrou que cerca de 10% das terras agrícolas ucranianas foram contaminadas por explosivos desde o início da guerra, chamando a natureza de “a vítima silenciosa dos conflitos”.
Para Kopytsia, o Direito Ambiental deve ser compreendido como instrumento de reconstrução e sobrevivência. “A crise é o momento em que o forte mais importa, e o forte é a ação, a liderança e a transformação”, destacou.
Cooperação Brasil–Austrália e protagonismo indígena
O professor australiano Andrew Lawson apontou a fragmentação da governança ambiental na Austrália, marcada pela ausência de um tribunal federal específico e pela falta de uniformidade nas políticas estaduais. “Temos boas práticas agrícolas, mas uma regulação inconsistente e muitas resistências políticas”, observou.
Lawson defendeu o fortalecimento da gestão hídrica e o protagonismo dos povos indígenas na formulação das políticas ambientais. Propôs ainda sete áreas de cooperação entre Brasil e Austrália, como governança, mercados de carbono e valorização dos saberes tradicionais.
Litigância climática no Brasil
Encerrando o simpósio, a professora Mariana Cirne apresentou a perspectiva brasileira sobre litigância climática e justiça intergeracional. Ex-procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, ela destacou avanços obtidos por meio do Judiciário, como a reativação do Fundo Amazônia e o reforço da fiscalização ambiental.
“O Brasil é o segundo país em número de ações judiciais climáticas. A litigância tem sido uma ferramenta concreta para transformar decisões políticas em resultados reais”, afirmou Cirne.
Segundo a professora, a sustentabilidade passa por “colocar o clima na vida das pessoas”, citando exemplos locais como obras de contenção em Recife, que representam políticas efetivas de adaptação.
A coordenadora do evento, Márcia Leuzinger, encerrou destacando a relevância da integração entre ciência, direito e sociedade. “Discutir o clima é discutir a vida. E o CEUB tem o papel de colocar o conhecimento a serviço dessa mudança”, concluiu.
