A cassação de Chiquinho Brazão pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, confirmada nesta semana, retirou o mandato do parlamentar, mas não o tornou inelegível. A decisão foi baseada em suas sucessivas ausências nas sessões da Casa, evitando que o caso fosse levado a plenário, onde o desfecho poderia ter consequências mais severas para seus direitos políticos.
Chiquinho Brazão, preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, acumulou 73 faltas em 2024 e não compareceu a nenhuma das 32 sessões de 2025. Diante desse cenário, a Mesa Diretora aplicou a cassação automática prevista na Constituição para parlamentares que não justificam suas ausências, sem necessidade de votação.
Embora a cassação de Chiquinho Brazão encerre sua atuação parlamentar, esse tipo de medida não gera inelegibilidade. Diferente do processo por quebra de decoro parlamentar, que exigiria votação no plenário e, caso aprovado, resultaria na aplicação da Lei da Ficha Limpa, impedindo Brazão de disputar eleições por oito anos.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido de Marielle Franco e autora do pedido de cassação no Conselho de Ética, comemorou a perda do mandato, mas criticou a forma como ela ocorreu. “Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson” — afirmou em depoimento ao jornal O Dia.
Nos bastidores da Câmara, membros da Mesa Diretora alegaram que a decisão visava acelerar a retirada do mandato, sem avaliar de imediato o impacto sobre os direitos políticos do deputado. Um dos integrantes admitiu que a preservação da elegibilidade de Brazão não foi percebida no momento da decisão.
Agora, a expectativa é de que a cassação de Chiquinho Brazão seja seguida por sua inelegibilidade caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene criminalmente. O processo já está na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento. Se condenado, a Lei da Ficha Limpa o tornará inelegível por oito anos a partir do cumprimento da pena.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, informou que estuda recorrer da decisão da Mesa Diretora ao STF, já que não há possibilidade de recurso dentro da própria Câmara. Enquanto isso, o ex-deputado segue em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A cassação de Chiquinho Brazão encerra um capítulo importante na Câmara, mas mantém aberto o debate sobre a responsabilidade política e criminal em casos de alta gravidade. A sociedade e os partidos aguardam o desfecho no STF para que as devidas sanções sejam aplicadas, não apenas no campo legislativo, mas também no âmbito jurídico.
