A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, no Caso Marielle, que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das alegações finais no processo penal. Também foram citados o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Robson Calixto da Fonseca, acusados de participação no planejamento e execução do crime.

Segundo a PGR, os irmãos Brazão, Domingos — conselheiro do TCE-RJ — e Chiquinho — ex-deputado federal — devem ser responsabilizados como mandantes do crime, motivados pela atuação política da vereadora e do PSOL contra esquemas ilegais de loteamentos em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.

O documento afirma que o delegado Rivaldo Barbosa não apenas forneceu diretrizes para a execução do crime, como também garantiu que os responsáveis não fossem punidos. Já Ronald Pereira teria atuado como partícipe, colaborando com o plano criminoso.

“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, destacou a PGR.

“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, completou o órgão.

As investigações apontam que o assassinato de Marielle Franco foi uma resposta direta às ações políticas que questionavam o domínio da milícia sobre determinados territórios do Rio de Janeiro.

Próximos passos

Com a entrega das alegações finais da PGR, as defesas dos acusados têm 30 dias para apresentar suas manifestações. Após isso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, irá elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento pode ser decisivo para encerrar um dos casos mais emblemáticos da política brasileira recente, marcado por pressões sociais, reviravoltas nas investigações e uma busca contínua por justiça.