O Caso Marielle teve um novo avanço no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (15), após o ministro Alexandre de Moraes votar para tornar réus três policiais acusados de associação criminosa e obstrução de justiça nas investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O voto do ministro acolhe denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto.

Neste novo processo, a PGR afirma que os agentes teriam atuado dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e favorecer a impunidade de milicianos e contraventores. Entre os casos citados está a apuração do assassinato de Marielle e Anderson, ocorrido em março de 2018.

Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes do crime. Logo após os homicídios, ele nomeou Giniton Lages para comandar diretamente as investigações na Delegacia de Homicídios, onde Marco Antonio já atuava.

De acordo com a denúncia, os policiais teriam desviado deliberadamente o rumo da investigação para incriminar falsamente o miliciano Orlando Curicica e o ex-vereador Marcelo Siciliano. A acusação sustenta que essa linha teria sido mantida mesmo após outros delegados alertarem que não havia provas contra os dois.

A PGR também afirma que informações que apontavam para Ronnie Lessa e para os irmãos Brazão teriam sido ignoradas pelos denunciados durante a condução do inquérito.

“Supostamente, GINITON LAGES, com a anuência de RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR e MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, tentou obstruir as investigações para que Orlando Curicica e Marcelo Siciliano fossem responsabilizados, ainda com a indicação de outros policiais que atuavam no inquérito de que as implicações eram inverossímeis, sem qualquer fundamento probatório”, descreve a PGR.

Segundo a denúncia, Giniton teria tentado pressionar Orlando Curicica a confessar participação no assassinato e apontar Siciliano como mandante. Em troca, ele teria prometido benefícios judiciais ao miliciano. Caso se recusasse, Orlando seria responsabilizado por outros homicídios e transferido para o sistema penitenciário federal.

A Procuradoria afirma que, após a negativa, as acusações contra Orlando foram intensificadas de maneira considerada infundada.

“Irresignado, Orlando recusou, inclusive por saber que a Delegacia de Homicídios recebia pagamentos mensais de outros criminosos. Com a recusa, multiplicaram-se os indiciamentos maliciosos que Giniton Lages fez em desfavor de Orlando”, diz a PGR.

A acusação também aponta que Marco Antonio teria auxiliado na manipulação de depoimentos de testemunhas. Segundo a PGR, ele orientava previamente o conteúdo das declarações para incriminar pessoas diferentes dos verdadeiros autores do crime.

Mensagens apreendidas na investigação indicariam que testemunhas foram instruídas sobre o que deveriam dizer à polícia. Para os investigadores, essa atuação teria contribuído para dificultar a identificação dos responsáveis pelo crime.

Além disso, os policiais são acusados de ocultar e perder provas consideradas importantes. Entre os pontos citados estão o desaparecimento de um celular apreendido ligado ao caso e a falta de recolhimento de imagens de câmeras de segurança na rota de fuga dos assassinos.

A denúncia afirma ainda que algumas gravações teriam sido mantidas ocultas pela equipe responsável pelo inquérito. Para a PGR, esses elementos reforçam a suspeita de atuação coordenada para prejudicar o avanço das investigações.

Os três policiais também são apontados como integrantes de uma associação criminosa que teria o objetivo de proteger interesses de milicianos e contraventores ligados a jogos ilegais no Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, o grupo atuava para obstruir investigações de homicídios, destruir provas e garantir impunidade a organizações criminosas. A PGR sustenta que essa estrutura também teria alcançado o caso Marielle Franco.

A denúncia está sendo analisada em julgamento virtual pela Primeira Turma do STF. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (22) para registrar os votos. Até o momento, Alexandre de Moraes, relator da ação, foi o único a se manifestar, votando para tornar os policiais réus.

Em fevereiro, o STF já havia condenado os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e Rivaldo Barbosa, por envolvimento no planejamento, execução e tentativa de acobertamento dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Agora, o novo processo mira a atuação de agentes públicos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam usado suas posições dentro da Polícia Civil para interferir nas investigações e desviar o foco dos verdadeiros responsáveis.