Os casamentos em religiões de matriz africana passam a ter reconhecimento oficial no estado do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada na última quinta-feira (7) pela Assembleia Legislativa (Alerj), por meio do Projeto de Lei 6.076/25, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD). A nova norma garante validade civil às uniões realizadas conforme os ritos da Umbanda e do Candomblé.
Segundo o texto aprovado, a conversão desses casamentos para efeitos civis seguirá as regras previstas no Código Civil (Lei Federal 10.406/02) e na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Para isso, será necessária uma declaração oficial emitida pela autoridade religiosa responsável pela celebração, contendo informações detalhadas dos noivos, do local da cerimônia e das testemunhas.
As serventias de registro civil ficam proibidas de recusar o processamento desses documentos por motivos religiosos, sob pena de responsabilização. A fiscalização caberá à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Poder Judiciário.
Para o deputado Átila Nunes, a aprovação do projeto é um marco histórico no combate à discriminação religiosa. “É um processo de equidade. As igrejas Católica e Evangélica têm todos os direitos que as religiões de matrizes africanas não tinham. A grande vitória é que agora os casamentos nesses ritos poderão ter efeitos civis”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a aprovar uma norma desse tipo, reconhecendo oficialmente os ritos afro-brasileiros como válidos para efeito civil. A lei também define quem pode celebrar as cerimônias: sacerdotes, sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro ou lideranças espirituais reconhecidas por suas comunidades.
A proposta prevê ainda que o Executivo e o Judiciário desenvolvam campanhas educativas e capacitações para agentes públicos e cartorários, a fim de promover a valorização das tradições afro-brasileiras e ampliar o respeito à diversidade religiosa.
Em defesa do projeto, Átila Nunes ressaltou que o reconhecimento é também uma forma de reparar séculos de preconceito. “A Umbanda e o Candomblé são tradições espirituais de origem africana que sofreram marginalização e repressão. Garantir esse direito é combater o racismo estrutural e a intolerância religiosa”, disse.
Com a aprovação do texto, o estado do Rio de Janeiro se torna pioneiro na equiparação legal entre os casamentos celebrados em religiões de matriz africana e os realizados em demais tradições religiosas.
