Argentina ré por injúria racial segue proibida de deixar o Brasil após decisão da Justiça do Rio de Janeiro que manteve as medidas cautelares impostas à acusada.

A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal da Capital, que entendeu não haver mudança no cenário que justificasse a revogação das restrições. Com isso, a turista argentina permanece impedida de sair do país.

O processo segue em andamento e já entrou na fase de instrução, com audiência realizada recentemente. Durante a sessão, o Ministério Público propôs que a acusada pague uma indenização equivalente a 10 anos de salário mínimo, somando cerca de R$ 194 mil, a ser dividida entre três funcionários de um bar.

O caso aconteceu em janeiro, em um estabelecimento localizado em Ipanema, na Zona Sul do Rio, onde a mulher é acusada de praticar gestos racistas e ofensas contra funcionários.

Para conseguir autorização para deixar o Brasil, a acusada teria que depositar metade do valor sugerido pela Promotoria, o equivalente a aproximadamente R$ 97 mil.

A defesa argumentou que as medidas cautelares seriam excessivas e que a acusada estaria privada de contato familiar. No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos apresentados.

Na decisão, o magistrado destacou que não há comprovação legal de que a ré cumpriria eventual pena em seu país de origem, rebatendo a alegação de existência de acordo internacional nesse sentido.

A acusada chegou a ser presa em fevereiro, mas foi liberada no mesmo dia. Desde então, permanece no Brasil sob monitoramento eletrônico.

O processo agora segue para a fase de alegações finais antes da sentença.

E o caso segue como mais um episódio que reacende o debate sobre crimes de injúria racial e a responsabilização de estrangeiros em território brasileiro.