A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta quarta-feira a proposta que atualiza os limites territoriais de Iguaba Grande, na Região dos Lagos. A medida ajusta as fronteiras exatas da cidade com municípios vizinhos usando georreferenciamento moderno.

Como a redefinição de limites afeta os moradores de Iguaba Grande

O Projeto de Lei 6.431/25 altera a lei estadual de 1995 que criou o município de Iguaba Grande. Se o texto for aprovado pelos deputados em segunda discussão, ele segue para o governador, que pode sancionar ou vetar a nova norma.

A proposta define com precisão onde começa e onde termina o território de Iguaba em relação a São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Araruama. A mudança usa tecnologia de GPS e pontos físicos conhecidos para acabar com dúvidas antigas sobre a divisão das cidades.

Para quem mora em áreas de divisa, essa clareza é fundamental. A falta de limites exatos costuma gerar confusão na hora de pedir serviços básicos, como manutenção de ruas, coleta de lixo e atendimento de ambulâncias.

Quais pontos da Região dos Lagos servem como referência?

O texto da proposta lista marcos geográficos bem conhecidos da população local. Entram na nova descrição trechos de rodovias, estradas de terra, morros e pontos da Lagoa de Araruama.

Entre os locais citados no projeto estão a rodovia RJ-106 e as estradas da Flexeira, da Posse, dos Banqueiros e de São Vicente. Propriedades como a Fazenda Reserva do Lago, o Sítio das Andorinhas e a Ponta da Farinha também foram incluídas no detalhamento técnico.

Com essa descrição detalhada, o governo estadual quer garantir segurança jurídica para os moradores e para os comerciantes que possuem imóveis ou terrenos nessas regiões de fronteira municipal.

O que a Prefeitura precisa fazer se o projeto for aprovado?

Caso a lei seja sancionada pelo Executivo estadual, a Prefeitura de Iguaba Grande terá a obrigação de avisar formalmente diversos órgãos públicos e empresas privadas. A lista inclui o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelos dados do Censo e mapas nacionais.

Também precisam ser notificados os cartórios de registro de imóveis da região e as concessionárias de serviços públicos, como as empresas de luz, água e internet. Isso garante que a cobrança de impostos e a prestação de serviços fiquem vinculadas à prefeitura correta.

A proposta prevê ainda que os poderes Executivo e Legislativo locais trabalhem juntos para trocar dados e atualizar todos os cadastros administrativos de forma organizada, evitando prejuízos para os contribuintes.