Nova lei no Rio de Janeiro expande o número de profissionais autorizados a realizar vistorias de gás em imóveis, buscando tornar o serviço mais acessível e ágil. A medida, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto, surge após investigações sobre práticas abusivas e dificuldade de agendamento.

A partir de agora, um leque maior de profissionais poderá realizar as vistorias obrigatórias de segurança nas instalações de gás em residências e comércios no estado do Rio de Janeiro. A mudança, publicada no Diário Oficial, visa facilitar o acesso a este serviço essencial.

Anteriormente, apenas empresas credenciadas eram autorizadas a conduzir a inspeção periódica, que verifica válvulas, mangueiras e ventilação. Com a nova regra, engenheiros, arquitetos e técnicos industriais, devidamente registrados em seus conselhos profissionais, também estarão aptos a realizar o procedimento.

A iniciativa busca resolver gargalos identificados, como a dificuldade de agendamento e os altos custos cobrados por algumas empresas, conforme relatos que levaram o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) a instaurar um inquérito em 2023. A informação foi divulgada pelo portal G1.

Facilitando o acesso sem comprometer a segurança

A lei, de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB), foi elaborada com o intuito de ampliar o número de profissionais aptos a realizar o serviço, tornando o processo mais ágil e acessível para a população, sem, contudo, retirar a exigência de qualificação técnica.

Para atuar, os profissionais deverão comprovar formação específica em inspeção periódica, com carga horária mínima de 24 horas em curso reconhecido pelos respectivos conselhos. A inspeção é uma medida de segurança prevista na legislação estadual para reduzir riscos de vazamentos e acidentes.

Selo informativo para clareza ao consumidor

Outra novidade trazida pela lei é a obrigatoriedade da fixação de um selo informativo na unidade consumidora após a conclusão da vistoria. Este selo deverá indicar a data da última inspeção e a previsão para a próxima avaliação obrigatória.

O objetivo é proporcionar maior clareza ao consumidor e facilitar o acompanhamento das vistorias pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. As inspeções deverão seguir as exigências técnicas estabelecidas para o setor, incluindo normas do Inmetro e da Agenersa.

Histórico de investigações e relatos de consumidores

A implementação da nova lei ocorre em um contexto onde o MPRJ investigou o procedimento de autovistoria de gás no Rio devido a práticas consideradas abusivas e má prestação de serviço. Consumidores relataram dificuldades para marcar a inspeção, além de cobranças que chegavam a R$ 400 pela visita de algumas empresas.

O deputado Jari Oliveira destacou que a proposta visa atender a esses relatos, preservando todos os critérios de segurança, mas ampliando o acesso. A medida promete tornar o serviço de vistoria de gás mais democrático e eficiente no estado do Rio de Janeiro.