Diante do crescimento dos casos de violência contra mulher em Santa Cruz e arredores, na Zona Oeste do Rio, a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) propôs a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar na região. A proposta foi encaminhada nesta sexta-feira (1º) ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e ao Governo do Estado.

Levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que os crimes de assédio sexual, violação de domicílio e difamação cresceram de forma expressiva no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado, nas áreas patrulhadas pelo 27º BPM (Santa Cruz). Houve 15 registros de assédio sexual, sendo seis apenas entre Santa Cruz e Paciência, além de 90 casos de violação de domicílio e 152 ocorrências de difamação — 107 dessas concentradas nos dois bairros.

O dossiê elaborado pela subseção da OAB em Santa Cruz também aponta quatro feminicídios na área este ano, número igual ao do primeiro semestre de 2024. A ausência de uma delegacia especializada e de um juizado específico para casos de violência de gênero agrava a vulnerabilidade das vítimas, que enfrentam longos deslocamentos em busca de atendimento.

“Santa Cruz é uma das regiões mais críticas do Rio quando se trata de violência contra a mulher. Essas mulheres estão desassistidas. Precisamos romper com esse ciclo de omissão”, declarou Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ.

Entre os argumentos apresentados pela Ordem estão:

• Santa Cruz é o segundo bairro mais populoso do Rio, com cerca de 250 mil habitantes;

• A Deam mais próxima fica em Guaratiba, a cerca de 25 km de distância;

• O Juizado mais próximo está no Fórum Regional de Bangu, a 30 km;

• Em maio, o 27º BPM foi o que mais recebeu acionamentos por violência doméstica na Zona Oeste (273);

• É a segunda unidade policial com mais chamados por lesão corporal e violência psicológica no estado (380).

A OAB-RJ sugere instalar a nova Deam em uma área não utilizada da 36ª DP (Santa Cruz) e o juizado no Fórum Regional da região, que já teria estrutura física adequada. Também foi proposta, como alternativa, a criação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam), caso a implementação da delegacia especializada não seja possível de imediato.

“O Estado precisa estar presente onde a violência se manifesta com mais força, e Santa Cruz é um desses territórios. Essa luta não é apenas institucional, é da sociedade civil que quer ver o medo dando lugar à justiça”, afirmou Fernanda Thiessen, presidente da OAB/Santa Cruz.

A Polícia Civil respondeu que realiza ações constantes de repressão e prevenção à violência de gênero, e que todas as delegacias, incluindo a 36ª DP, são capacitadas para atender esse tipo de ocorrência. Já o TJRJ ainda não se manifestou.