TJ-SP concede Habeas Corpus e ordena soltura de vereador sob suspeita de ligações com o PCC, alegando ilegalidade na prisão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a soltura do vereador Senival Moura, que estava preso desde o final de junho. A decisão, proferida pela relatora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, considerou que o prazo legal da prisão havia sido excedido, tornando a detenção ilegal.

Senival Moura, que atua na capital paulista, foi detido em 25 de junho e teve sua prisão temporária prorrogada. No entanto, a magistrada entendeu que a prorrogação para 30 dias extrapolou o limite legal, que seria de cinco dias, com possibilidade de mais cinco, e não de 30.

A defesa do vereador argumentou que ele é idoso, primário, possui residência fixa e sempre se manteve à disposição das autoridades. Além disso, foi mencionada uma condição médica delicada, incluindo histórico de AVC e epilepsia. Conforme informações divulgadas pelo TJSP, a decisão ressaltou que a manutenção da custódia além dos limites legais configura ilegalidade.

Vereador alega inocência e injustiça após soltura

Em sua primeira manifestação após a soltura, Senival Moura compareceu à tribuna da Câmara Municipal de São Paulo e reiterou sua inocência. O vereador declarou ser vítima de “injustiças” e afirmou que foi “jogado aos leões sem cometer absolutamente nada”.

“Eu sou inocente em tudo isso”, declarou o parlamentar. “Eu acho que quem comete crime tem que pagar por ele. Agora, quem não cometeu crime não tem que pagar por aquilo que não cometeu. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido.”, completou.

Operação Última Parada investiga esquema milionário ligado ao PCC

Senival Moura, em seu sexto mandato e ex-integrante do PT, foi preso no âmbito da Operação Última Parada, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele é suspeito de ser o “dono oculto” da empresa de transporte público Transunião e de atuar na lavagem de dinheiro para o PCC.

As investigações apontavam que a atuação de Senival Moura na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal lhe conferia poder de fiscalização e regulamentação sobre o setor onde a Transunião opera. Mensagens trocadas revelaram que o vereador, tratado por codinomes como “presidente” e “velhinho”, era uma “instância superior de comando” no esquema, com decisões financeiras e empresariais dependendo de sua anuência.

Detalhes da Operação e bloqueio de bens

A Operação Última Parada iniciou-se em 2020, após a morte do então presidente da Transunião. As investigações coletaram provas que indicavam o uso da empresa em um esquema do PCC. Em 2025, a Transunião teria auferido mais de R$ 300 milhões do sistema de transportes paulistano.

A Justiça decretou o sequestro e bloqueio de R$ 194 milhões em contas bancárias ligadas aos investigados, além de 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações. Conforme o MPSP e a Polícia Civil, foi comprovada a existência de um núcleo paralelo para a tomada de decisões empresariais e transferência de valores para criminosos ligados ao PCC.

A defesa de Senival Moura sustentou que o vereador é primário, idoso, com residência fixa e que sempre esteve à disposição das autoridades, sem qualquer tentativa de fuga ou obstrução da justiça. A condição médica do parlamentar, com histórico de AVC e epilepsia, também foi apresentada como fator relevante para a concessão do habeas corpus.