A chegada das faturas de outubro trouxe preocupação para muitos consumidores do estado. Moradores e comerciantes têm relatado um expressivo aumento na conta de água, especialmente em condomínios residenciais e comerciais. A alta está relacionada à nova metodologia de cobrança adotada pelas concessionárias que assumiram o abastecimento após a privatização da Cedae.
Segundo Roberto Bigler, diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), as empresas passaram a aplicar a chamada “multiplicação de tarifas mínimas pelo número de economias”. “Você tem uma tarifa mínima comercial de R$ 700. Consumindo ou não essa água, paga esse valor. Num condomínio com cem unidades, o cálculo agora multiplica R$ 700 por cem. Fica impossível de pagar”, explicou Bigler.
Os prédios comerciais, principalmente no Centro do Rio, têm sido os mais afetados, mas o impacto também atinge condomínios em regiões da Zona Norte, Zona Oeste e Baixada Fluminense. “Condomínios comerciais em outras regiões também sofreram, mas a taxa de desocupação do Centro agrava a situação”, acrescentou o representante da Abadi.
Junto ao Secovi Rio, a associação enviou um ofício à Agenersa, pedindo uma “reavaliação urgente do modelo tarifário”. No documento, as entidades afirmam que a metodologia trouxe “aumentos exponenciais” nas contas e sugerem que a cobrança volte a ser feita com base no consumo real do hidrômetro, e não por unidade.
A Agenersa informou que estuda alternativas ao modelo atual, mas ressaltou que a prática segue decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2024, reconheceu como lícita a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos ou salas de um imóvel.
Nos condomínios, o impacto foi imediato. A advogada Luciana Gualter, síndica de um prédio comercial no Centro, afirmou que o novo cálculo ameaça o equilíbrio financeiro dos empreendimentos. “Vai quebrar muitos condomínios. A nossa conta passou de R$ 10 mil para R$ 35 mil de um mês para o outro”, contou.
Em um condomínio residencial no Engenho de Dentro, com quase 500 apartamentos, o aumento também virou pauta entre os moradores. “As pessoas estão assustadas. Vamos reunir os condôminos com um advogado para entender o que pode ser feito”, relatou Harrison Max, conselheiro do prédio.
Procurada, a concessionária Águas do Rio negou qualquer mudança recente na forma de cobrança, afirmando que o modelo atual já era aplicado antes da concessão. “O modelo tarifário vigente é o mesmo adotado em todo o país e foi validado por unanimidade pelo STJ em 2024”, informou a empresa em nota.
A Rio+Saneamento e a Iguá também afirmaram seguir o modelo reconhecido pela Justiça, alegando que a metodologia garante os investimentos e a continuidade dos serviços.
Enquanto o impasse não é resolvido, consumidores do estado seguem pressionados pelas tarifas. Um acordo firmado entre o governo do Rio, a Cedae e a Agenersa impediu um reajuste adicional neste mês, evitando um aumento ainda maior nas contas de água — que já se tornaram motivo de preocupação em todo o estado.
