O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, regulamentou a nova subvenção do diesel e fixou o benefício extra em R$ 1 por litro do combustível do tipo A. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e traz alívio para o setor de transporte público e caminhoneiros que circulam pelo Rio de Janeiro e Baixada Fluminense.

A medida busca conter a disparada nos custos do transporte coletivo e evitar o risco de desabastecimento nos postos. Como o diesel representa uma das maiores despesas das empresas de ônibus que cortam a Região Metropolitana do Rio, o apoio financeiro tenta impedir repasses imediatos para o bolso do passageiro que depende do transporte todos os dias.

Entenda como funciona o novo desconto no combustível

A portaria estabelece que a nova subvenção de R$ 1 terá validade inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais um mês. Esse valor é somado à subvenção que já estava em vigor, de R$ 1,12 por litro, válida até 26 de setembro. Com isso, o desconto total acumulado chega a R$ 2,12 por litro até o fim de setembro, garantindo maior estabilidade aos preços.

A Medida Provisória aprovada dá flexibilidade para que o governo altere esse valor a qualquer momento. A preocupação principal é a alta do petróleo no mercado internacional, provocada pelo cenário de conflito no Oriente Médio, que pressiona as refinarias e encarece a importação de combustíveis no Brasil.

O que muda para quem usa ônibus na Região Metropolitana

Para o passageiro que pega ônibus diariamente na Capital ou nas cidades da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, a regulamentação do subsídio ajuda a segurar pedidos de reajuste emergencial das tarifas. O diesel é o principal insumo das frotas urbanas e intermunicipais.

Além de evitar o aumento nas catracas, a garantia do subsídio permite que as empresas distribuidoras continuem importando o combustível sem interrupções. Importadores aguardavam a publicação desta norma para fechar novos lotes de compra no exterior, afastando o risco de falta de combustível nas garagens e postos de serviço da região.

Impactos nas contas públicas e outras reduções

A nova subvenção do diesel faz parte de um pacote mais amplo de socorro aos combustíveis. Na semana passada, o governo também anunciou o corte de PIS/Cofins de R$ 0,63 por litro da gasolina e de R$ 0,19 por litro do etanol. Somadas, todas as medidas de desoneração e subvenção custam cerca de R$ 7 bilhões por mês aos cofres públicos federais.

O Ministério da Fazenda informou que monitora diariamente a defasagem entre os preços cobrados pela Petrobras no mercado interno e as cotações internacionais. Caso o cenário externo continue pressionado, a subvenção do diesel poderá ser mantida acima de R$ 1 mesmo após o término do prazo inicial em setembro.

Quem responde pelo benefício e como acompanhar

A execução da subvenção é coordenada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As distribuidoras de combustíveis recebem o valor diretamente do Tesouro Nacional para repassar a redução até as pontas da cadeia de abastecimento.

Dúvidas, denúncias sobre preços abusivos nos postos ou irregularidades na distribuição podem ser registradas diretamente nos canais de atendimento da ANP pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pelo portal oficial do órgão na internet. O consumidor do Rio que notar falta injustificada de combustível também pode acionar o Procon-RJ pelo telefone 151.

Como fica a rotina do trabalhador nos próximos dias

Com a garantia da subvenção, a circulação dos ônibus municipais e intermunicipais segue dentro da programação normal na Baixada e na Capital. Não há previsão de paralisação no fornecimento de óleo diesel para as garagens das empresas de transporte coletivo ao longo das próximas semanas.

Os motoristas autônomos e caminhoneiros que fazem o transporte de mercadorias no Estado do Rio também se beneficiam da contenção de preço nas bombas. O governo continuará avaliando a necessidade de prorrogação do benefício antes do vencimento da primeira etapa da portaria.