Com Ana Paula Belinger, Advogada, CEO da Belinger Inc
Não é de hoje que governos tentam equilibrar receitas e despesas da administração pública. Agora, nos gabinetes do Senado, discute-se um projeto de lei que promete impactar de forma significativa tanto a vida de pessoas físicas quanto jurídicas, alterando a forma de tributação da renda no Brasil e até mesmo a maneira como empresários contabilizam os lucros de suas empresas.
O Projeto de Lei nº 1.952/2019 chegou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com propostas de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, taxação de 10% sobre lucros na fonte, redistribuição de deduções fiscais e criação de um programa de parcelamento especial para a população de baixa renda.
É nesse ambiente de tensão entre a busca pelo equilíbrio fiscal e o risco de impacto negativo na economia brasileira que o projeto avança em Brasília. Em 24 de setembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto final, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos estão:
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Isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil;
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Tributação de lucros e dividendos;
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Atualização dos limites de deduções;
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Criação do PERT-Baixa Renda, um programa de parcelamento especial.
Paralelamente, tramita também o Projeto de Lei nº 1.087/2025, de iniciativa do Executivo, com propostas semelhantes. Sob a ótica do sistema tributário nacional, trata-se de um tema complexo: a desoneração representa perda relevante de receita para os cofres públicos, enquanto a taxação de lucros e dividendos ainda carece de estudos que avaliem seu impacto real sobre as empresas.
Muito embora sejam propostas consideradas arrojadas e ainda sujeitas a alterações no Congresso, é importante que empresários, investidores e gestores financeiros já considerem medidas de planejamento tributário e societário para mitigar possíveis riscos. Reestruturar a natureza jurídica da empresa, revisar contratos de distribuição de lucros e antecipar simulações de impacto fiscal podem ser estratégias preventivas eficazes diante de um novo cenário tributário.
