O uso de linguagem neutra foi proibido no setor público após sanção do Governo Federal. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede que repartições da administração direta e indireta da União, estados e municípios utilizem formas linguísticas que não estejam previstas na norma culta da língua portuguesa. A regulamentação surge após decisões do Supremo Tribunal Federal que vinham derrubando legislações estaduais e municipais sobre o tema por falta de diretrizes federais.

A linguagem neutra é associada a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino, incluindo variações como “todes”, “amigues” e “menines”. No entanto, essas formas não constam no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa nem nas regras oficiais de gramática. Ainda no início da atual gestão, ministros chegaram a ser alvo de críticas por utilizarem expressões desse tipo em eventos públicos.

O dispositivo que veta a linguagem neutra foi incorporado ao Projeto de Lei que institui o uso da chamada linguagem simples nos órgãos públicos. O texto foi elaborado pelo deputado Pedro Campos, com o objetivo de padronizar comunicações oficiais e torná-las mais acessíveis aos cidadãos. A proposta determina que informações sejam transmitidas de maneira objetiva, clara e estruturada.

A lei estabelece um conjunto de orientações para servidores. Entre elas estão redigir frases curtas e em ordem direta, evitar jargões técnicos sem explicação, priorizar palavras de fácil compreensão, evitar termos estrangeiros desnecessários, organizar o conteúdo em listas quando apropriado e colocar as informações mais relevantes no início do texto. Também há recomendações para evitar redundâncias, palavras imprecisas e construções que dificultem a leitura.

O texto ainda reforça exigências de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e incentiva testes com o público-alvo para garantir que a mensagem seja compreendida. As comunicações destinadas a povos indígenas devem contar, sempre que possível, com uma versão em português e outra na língua tradicional do grupo envolvido.

Com a sanção da nova lei, as diretrizes passam a valer para todos os níveis da administração pública, padronizando práticas e consolidando parâmetros para a comunicação oficial em todo o país.

Orientações definidas pelo Governo Federal para a comunicação oficial

De acordo com o portal R7, a nova legislação sancionada pelo Governo Federal estabelece uma série de orientações obrigatórias para servidores públicos em todas as esferas da administração. O objetivo é padronizar a comunicação oficial e garantir clareza, acessibilidade e objetividade nas mensagens dirigidas à população. As diretrizes reforçam a adoção da linguagem simples e definem práticas que devem ser seguidas na elaboração de documentos, comunicados, notas técnicas e demais textos institucionais.

As orientações são:

• Redigir frases em ordem direta.

• Redigir frases curtas.

• Desenvolver apenas uma ideia por parágrafo.

• Usar palavras comuns, de fácil compreensão.

• Utilizar sinônimos ou explicações quando houver termos técnicos ou jargões.

• Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente.

• Não usar termos pejorativos.

• Escrever o nome completo antes de usar siglas.

• Organizar o texto de forma esquemática quando couber, usando listas, tabelas ou recursos gráficos.

• Ordenar o conteúdo para que as informações mais importantes apareçam primeiro.

• Não empregar novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras oficiais.

• Priorizar frases na voz ativa.

• Evitar frases intercaladas.

• Evitar o uso de substantivos no lugar de verbos.

• Evitar redundâncias e palavras desnecessárias.

• Evitar termos imprecisos.

• Usar linguagem apropriada para pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

• Testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.