O protocolo municipal para retirar barricadas está no centro das discussões desta terça-feira na Câmara do Rio, onde será apresentado um projeto de lei que estabelece diretrizes para a remoção de bloqueios irregulares das vias públicas. A proposta, assinada pelo vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, cria o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, que organiza a atuação da prefeitura e padroniza a integração entre diferentes órgãos envolvidos nesse tipo de operação.
A medida chega em um momento em que o governo estadual avança com a operação Barricada Zero, mobilizando prefeituras da Região Metropolitana para enfrentar as mais de 13,6 mil barreiras mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado. Embora não esteja vinculada ao Executivo estadual, a proposta da Câmara dialoga com os esforços regionais e busca formalizar um canal de cooperação entre a prefeitura e as forças de segurança, algo que o texto identifica como insuficientemente estruturado até agora.
O projeto divide a atuação municipal em quatro etapas. A Fase 1 prevê que as forças estaduais garantam a segurança do local antes da entrada das equipes da prefeitura. A Fase 2 envolve a remoção física dos obstáculos, incluindo demolição de estruturas irregulares, retirada de entulho e remoção de veículos abandonados. A Fase 3 trata do restabelecimento da infraestrutura, com ações de pavimentação, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização. Já a Fase 4 estabelece ações permanentes de ordenamento e fiscalização para impedir a reinstalação das barricadas.
Segundo o vereador Pedro Duarte, a divisão de responsabilidades entre Estado e município exige coordenação contínua. “Em áreas dominadas pelo crime organizado, o protagonismo é do Estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura precisa agir logo em seguida, removendo barreiras e recuperando o espaço público. Para isso, a coordenação é fundamental”, afirmou.
O parlamentar também defende que o projeto se baseia nas competências atribuídas aos municípios pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade, que colocam o ordenamento territorial e a regularidade do espaço urbano sob responsabilidade municipal.
A discussão acontece em um período de aumento das denúncias. Dados do Disque Denúncia mostram crescimento de 65% nos registros de barricadas na última década, com mais de 91 mil notificações. A capital concentra 32% das queixas, enquanto Rio, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo respondem por 85% dos relatos.
Um levantamento recente do governo estadual identificou 13.604 barricadas apenas este ano. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais usados para bloquear vias, distribuídos por 3,7 mil pontos. A Câmara analisa a proposta no mesmo momento em que o governo estadual finaliza um plano metropolitano de enfrentamento que prioriza os municípios com maior número de denúncias.
O projeto seguirá análise nas comissões de Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Após os pareceres, poderá ser votado em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar e aplicar o protocolo.
