TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado em 2026 após decisão cautelar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar para suspender os atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão, proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, atende a uma tutela cautelar que questiona o registro da candidatura.
A ação foi apresentada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. As entidades contestaram uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia permitido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques considerou a existência de plausibilidade no recurso e o risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura prosseguisse em campanha enquanto a elegibilidade estivesse sob análise. Conforme informação divulgada pelo Metrópoles, a liminar impede o uso de recursos públicos de campanha, a realização de propaganda eleitoral em rádio e TV, e a participação em debates.
Fundamento na decisão de 2023: inelegibilidade de Dallagnol
Um dos principais argumentos utilizados pelo ministro foi uma decisão do próprio TSE de 2023, que indeferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol a deputado federal em 2022. Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República em novembro de 2021 com o intuito de evitar a inelegibilidade.
O TSE considerou que havia processos administrativos disciplinares encerrados e outros em andamento contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o tribunal, a exoneração antecipada visava impedir que esses procedimentos pudessem levar a consequências funcionais, configurando fraude à lei.
A decisão de 2023, tomada por unanimidade, determinou o indeferimento do registro de candidatura de Dallagnol para deputado federal. Este precedente é fundamental para a atual decisão cautelar sobre sua candidatura ao Senado.
Questionamento sobre revisão do TRE-PR e riscos ao processo eleitoral
O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a questão central é se o TRE-PR poderia reavaliar os efeitos de uma decisão anterior do TSE sobre os mesmos fatos. Ele ressaltou que decisões de cortes superiores não deveriam ser reinterpretadas por instâncias inferiores sem mudanças relevantes nos fatos ou na legislação.
O magistrado também alertou para os riscos de uma candidatura considerada inviável posteriormente, como o uso de recursos públicos, a participação em propaganda eleitoral e a possibilidade de anulação de votos, que poderiam levar a uma nova eleição.
Impacto do calendário eleitoral e submissão ao colegiado
A decisão também levou em conta o calendário eleitoral, com a propaganda já em curso. A demora na análise do caso poderia comprometer o resultado do processo, gerando impactos no eleitorado e nos recursos públicos. Uma eventual anulação de eleição para o Senado no Paraná, estado com cerca de 8,4 milhões de eleitores, traria impactos financeiros e institucionais significativos.
A liminar concedida tem caráter cautelar e será submetida ao colegiado do TSE para referendo. Enquanto o recurso ordinário eleitoral não for julgado, a decisão restringe a campanha de Dallagnol e seus direitos como candidato com registro sob análise judicial.
