O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro liberou a candidatura do irmão do prefeito de Macaé para disputar uma vaga de deputado federal. A decisão garante o nome dele nas urnas nas eleições deste ano no Norte Fluminense.
Aprovação da candidatura do irmão do prefeito pelo TRE-RJ
A aprovação ocorreu após a análise dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral para o registro de candidaturas. O tribunal julgou que o candidato cumpre todos os requisitos previstos na legislação eleitoral e não se enquadra em nenhuma das proibições estipuladas pela Lei da Ficha Limpa.
Com essa decisão favorável, o postulante fica autorizado a realizar todos os atos de campanha, como pedir votos publicamente, participar de propaganda em rádio e televisão, além de arrecadar recursos e prestar contas formalmente à Justiça.
A movimentação política em Macaé e em cidades vizinhas do Norte Fluminense ganha novos contornos com a confirmação. O apoio da máquina municipal e a aliança com lideranças locais costumam ser determinantes para o desempenho de candidatos a cargos federais na região.
O que muda para o eleitor do Norte Fluminense?
Para o morador de Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e municípios vizinhos, a decisão amplia as opções de voto para a Câmara dos Deputados. Ter representantes com forte ligação local e apoio de prefeituras costuma pesar na escolha de quem busca recursos federais para a infraestrutura, saúde e educação da região.
A presença de candidatos ligados a gestores municipais garante visibilidade para as pautas do petróleo e do desenvolvimento econômico regional em Brasília. Por outro lado, a disputa eleitoral no município tende a se acirrar entre os grupos de situação e oposição.
Os eleitores devem acompanhar os programas de governo e as propostas apresentadas pelos postulantes durante o período de propaganda. A escolha de deputados federais é decisiva para o envio de emendas parlamentares que financiam obras de saneamento, postos de saúde e pavimentação nos bairros.
Como acompanhar a situação dos candidatos
Todo cidadão pode consultar gratuitamente a situação do registro de qualquer candidato a presidente, governador, senador, deputado federal ou deputado estadual. A Justiça Eleitoral disponibiliza um sistema online que mostra se o registro foi deferido, indeferido ou se ainda aguarda julgamento de recurso.
Para fazer a pesquisa, basta acessar o sistema DivulgaCandContas no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral. A ferramenta exibe também os bens declarados pelos políticos, o plano de governo proposto e a prestação parcial de contas da campanha.
Em caso de denúncias de irregularidades na campanha, como propaganda antecipada, compra de votos ou uso indevido da máquina pública, qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público Eleitoral pelo aplicativo Pardal, mantido pela Justiça Eleitoral.
Quem responde pelo processo e prazos eleitorais
A fiscalização e o julgamento dos registros no estado ficam a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado no Centro da capital fluminense. Os recursos sobre decisões estaduais sobem para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que dá a palavra final sobre a validade do voto depositado na urna.
Mesmo após o deferimento pelo TRE-RJ, eventuais recursos de adversários ou do Ministério Público podem ser analisados em instâncias superiores. Se um candidato concorrer com o registro sob júdice e tiver os votos anulados depois, a contabilização final das bancadas partidárias pode sofrer alterações.
A população pode tirar dúvidas sobre o processo eleitoral e o local de votação pelo telefone 148, do serviço de atendimento ao eleitor do TRE-RJ, ou presencialmente no cartório eleitoral da 109ª Zona Eleitoral de Macaé.
