A proposta sobre transferência de policiais para perto de casa avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 562/23 foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (4) e prevê que profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos possam solicitar nova lotação mais próxima da residência quando tiverem familiares com doenças que exigem cuidados especiais.

A medida poderá beneficiar policiais militares, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos que tenham filhos, cônjuges ou dependentes que necessitem de acompanhamento médico contínuo. O objetivo da proposta é permitir que esses profissionais consigam conciliar o trabalho com a assistência familiar.

O projeto é de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino e estabelece que o pedido deverá ser apresentado junto com um laudo médico fundamentado. O documento deverá indicar o Código Internacional de Doenças (CID-10) e terá validade de 12 meses, exceto nos casos em que outra legislação determinar prazo diferente.

Segundo o parlamentar, a proposta busca reconhecer o lado humano dos profissionais que atuam na segurança pública. “Estamos acostumados a ver esses profissionais pela farda, pela autoridade e pela função. Mas por trás da farda existe um pai, uma mãe, um filho que depende de tratamento contínuo”, afirmou Vinicius Cozzolino.

O deputado também destacou que muitos desses servidores enfrentam dificuldades para acompanhar o tratamento de familiares por causa da distância entre o local de trabalho e a residência. “Muitas vezes, esse servidor que dedica a vida a proteger a sociedade enfrenta o drama silencioso de não conseguir estar presente quando sua própria família mais precisa”, completou Vinicius Cozzolino.

De acordo com o autor da proposta, o projeto estabelece critérios para evitar distorções no processo de concessão do benefício. “Este projeto não cria privilégio. Cria equilíbrio. Cria sensibilidade. Exige laudo médico, estabelece prazo de validade e depende de regulamentação”, disse Vinicius Cozzolino.

O parlamentar também ressaltou que cuidar das famílias desses profissionais é uma forma de fortalecer o próprio sistema de segurança pública. “Cuidar da família de quem nos protege também é fortalecer a segurança pública”, afirmou o deputado.

Após a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário da Alerj. Caso seja aprovado novamente, o texto seguirá para sanção ou veto do governador do estado do Rio de Janeiro, etapa que definirá se a proposta passará a valer na prática.