A Prefeitura do Rio multou em R$ 843 mil o Consórcio Fredizak por instalar um painel eletrônico de 126 metros quadrados sem autorização na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema. A estrutura de propaganda feria as regras municipais.

Fiscalização da SEOP flagra telão sem autorização na Zona Sul

A penalidade foi aplicada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) após agentes identificarem a megastrutura de LED fixada na fachada de um prédio comercial no coração de Ipanema. Segundo o órgão municipal, a exibição de qualquer anúncio publicitário no espaço urbano da cidade depende de licença prévia emitida pela prefeitura, o que não aconteceu neste caso.

O local escolhido para a instalação é um dos pontos comerciais mais movimentados da Zona Sul carioca. A Rua Visconde de Pirajá concentra diariamente milhares de pedestres, trabalhadores do comércio local e motoristas que cruzam o bairro, tornando a sinalização ostensiva um fator direto de atenção no trânsito e na paisagem urbana.

Por que a instalação de um painel sem licença gera multa no Rio?

No Rio de Janeiro, a veiculação de publicidade em fachadas, prédios comerciais ou terrenos é rigidamente regulada pela legislação de posturas municipais. A regra existe para evitar a poluição visual excessiva e garantir que estruturas metálicas e elétricas de grande porte não ofereçam riscos de segurança à população ou causem distração perigosa aos motoristas.

Para exibir qualquer painel, a empresa responsável precisa dar entrada em um pedido formal e apresentar laudos técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura e o respeito aos limites do Código de Posturas do Município. Como o Consórcio Fredizak instalou o equipamento de 126 metros quadrados sem essa autorização prévia, a infração foi considerada grave, resultando na sanção financeira de R$ 843 mil.

Qual é o impacto para quem circula pela Rua Visconde de Pirajá?

Para quem caminha ou dirige pela Rua Visconde de Pirajá, a presença de engenhos publicitários irregulares afeta diretamente a rotina. Painéis de LED gigantes exibem luzes de alta intensidade que podem ofuscar a visão de motoristas no trânsito truncado de Ipanema, aumentando o risco de acidentes e atropelamentos em cruzamentos movimentados.

Além da questão do trânsito, moradores do entorno costumam reclamar do excesso de luminosidade refletida para dentro dos apartamentos residenciais durante a noite. A fiscalização constante busca preservar o ordenamento do bairro e evitar que a paisagem do Rio seja tomada por letreiros que ferem o patrimônio visual da região.

Como denunciar publicidade e painéis irregulares na cidade?

A população desempenha um papel fundamental no combate à poluição visual e ao uso irregular do espaço público. Qualquer morador que identificar um painel, faixa, letreiro ou estrutura de propaganda aparentemente sem autorização pode registrar uma denúncia anônima junto aos canais oficiais da Prefeitura do Rio.

• Portal Carioca Digital: Acesse o site oficial carioca.rio e busque pelo serviço de fiscalização de propaganda e publicidade irregular.
• Central 1746: Ligue para o telefone 1746 ou utilize o aplicativo do 1746 no celular para registrar o endereço exato do imóvel.
• Atendimento presencial: Caso prefira, o cidadão pode buscar o posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento para informações sobre licenças urbanísticas.

O que diz a legislação carioca e quais os próximos passos?

As empresas autuadas por infrações no Código de Posturas têm prazos legais para apresentar defesa ou recolher o valor da multa aos cofres municipais. Além da cobrança do valor financeiro estipulado pela SEOP, a legislação prevê a obrigatoriedade de remoção imediata da estrutura irregular caso a licença ambiental e urbanística não possa ser concedida.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública reforçou que as ações de fiscalização continuam em toda a cidade, com atenção especial aos corredores de grande circulação da Zona Sul e da Baixada Fluminense. Até a última atualização desta matéria, o órgão não havia informado se a estrutura já foi completamente desmontada da fachada comercial em Ipanema.