Audiência Pública na Câmara do Rio debaterá o Decreto do Programa Tolerância Zero para ambulantes na Zona Sul.

O Programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio, será o centro de uma audiência pública nesta terça-feira (11), às 10h, na Câmara Municipal. A reunião, organizada pela Comissão Especial do Trabalho Informal, visa discutir os efeitos do decreto que intensifica as regras de ordenamento e fiscalização do comércio ambulante na orla da Zona Sul.

Publicado em 6 de julho, o Decreto nº 58.256/2026 direciona as ações dos agentes municipais em trechos de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A medida tem enfrentado resistência por parte dos ambulantes, que já realizaram protestos, além de questionamentos de grupos sociais e do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF chegou a propor uma ação civil pública solicitando a suspensão do decreto, argumentando que o programa foi criado sem diálogo prévio com os trabalhadores e sem apresentar planos concretos para a regularização da categoria. Conforme informação divulgada pelo MPF, o programa foi criado sem diálogo prévio com os trabalhadores e sem apresentar planos para a regularização da categoria.

Críticas e Reivindicações dos Trabalhadores Ambulantes

Dados apurados pela comissão indicam que existem cerca de 1.550 vagas para ambulantes com regularização bloqueada em toda a Zona Sul, área principal do programa. Em toda a cidade, esse número pode chegar a quase 10.500. Os trabalhadores clamam por transparência na fila do Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) e por locais adequados para armazenar suas carroças e equipamentos de trabalho.

O vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente da comissão, destacou a importância de incluir os ambulantes na discussão. “A orla da cidade precisa ser de todos, e isso inclui o ambulante. Muitos desses trabalhadores são moradores de comunidades próximas às praias e dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. A lógica de repressão precisa dar lugar a um modelo de organização e regularização. A categoria precisa ser ouvida”, afirmou.

Participação e Convidados para o Debate

O encontro reunirá representantes do Ministério Público, do sindicato dos trabalhadores informais (Sindinformal), do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), lideranças de praias e membros do Núcleo de Trabalhadores Ambulantes do PTRJ. Foram convidados também o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito, e associações de moradores da região, buscando um diálogo amplo sobre o tema.

Contexto do Programa Tolerância Zero

O Decreto nº 58.256/2026, que fundamenta o Programa Tolerância Zero, busca reordenar a presença de ambulantes na orla. A medida visa, segundo a prefeitura, garantir a melhoria da experiência de banhistas e moradores, além de organizar o espaço público. No entanto, a falta de diálogo e de planos de regularização têm sido os principais pontos de crítica por parte dos trabalhadores e do Ministério Público.