O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou que a defesa do governador afastado Wilson Witzel e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tenham acesso a todos os depoimentos do processo de impeachment de Witzel, assim como a todas as provas anexadas.
Na decisão do presidente , estão incluídos os novos depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, e Edson Torres encaminhados ao TJRJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador deu ainda o prazo de 10 dias, a contar da próxima segunda-feira (15), para que Witzel e a Alerj apresentem eventual rol de testemunhas a serem ouvidas pelo Tribunal Especial Misto (TEM).
Só após será marcada nova sessão do TEM, quando Edmar Santos deverá prestar novo depoimento, já que o teor de sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo STJ.
Em sessão realizada no dia 13 de janeiro, o Tribunal Especial Misto negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.
Denunciado e afastado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, no dia 11 de fevereiro, o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Os outros 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia.
Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Uma decisão do próprio STJ, afastou Witzel no fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim de fevereiro.
