O TCE-RJ deu prazo de cinco dias para que o governo estadual e empresas contratadas apresentem informações detalhadas sobre o uso de jatinhos por Cláudio Castro durante sua gestão no Rio de Janeiro. A determinação foi feita em decisão monocrática do conselheiro José Gomes Graciosa, nesta terça-feira (19), dentro de uma investigação sobre possível uso irregular de aeronaves custeadas com dinheiro público.

Na decisão, o conselheiro apontou haver indícios de possível desvio de finalidade no uso de jatinhos fretados e helicópteros pagos pelo Palácio Guanabara. Entre os pontos citados estão suspeitas de viagens sem comprovação de interesse público, transporte de pessoas sem vínculo funcional e falhas na documentação das despesas.

A medida faz parte de uma apuração aberta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio para analisar possíveis irregularidades no uso de aeronaves durante a gestão do ex-governador. O processo tem como base uma representação da deputada estadual Martha Rocha, do PDT, que levantou suspeitas sobre deslocamentos sem justificativa pública comprovada.

Entre os órgãos que deverão prestar informações estão a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria Estadual de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo. O TCE-RJ quer dados completos sobre voos realizados entre março de 2023 e março de 2026, incluindo datas, horários, origem, destino, lista de passageiros e justificativa oficial de cada viagem.

O tribunal também determinou que empresas contratadas pelo estado apresentem documentos relacionados aos serviços. A lista inclui diários de bordo, registros de voo, notas fiscais, ordens de serviço e outros materiais capazes de esclarecer como as aeronaves foram utilizadas no período investigado.

Dados reunidos no processo indicam que foram realizados 225 voos em jatos executivos no período analisado. Os custos ligados a essas viagens podem chegar a cerca de R$ 18,5 milhões, segundo as informações já reunidas na apuração.

Apesar das suspeitas, o TCE-RJ decidiu não suspender, neste momento, os contratos relacionados às aeronaves. O entendimento foi de que uma paralisação imediata poderia afetar serviços em andamento e causar prejuízos à administração pública.

O caso ainda está em fase inicial. Além da cobrança de documentos e esclarecimentos, o tribunal determinou a realização de uma auditoria especial para aprofundar a análise sobre o uso das aeronaves e verificar se houve dano aos cofres públicos.

Reportagens anteriores já haviam apontado questionamentos sobre deslocamentos feitos por Cláudio Castro em aeronaves do estado. Entre os episódios citados estão viagens para eventos fora do Rio, como carnaval em Salvador, corrida de Fórmula 1 em Interlagos e festival de turismo em Gramado, além de deslocamentos para compromissos que estão sob análise quanto ao interesse público.

Em 2022, também houve questionamentos sobre o uso de helicóptero oficial do governo estadual em agenda particular. Um dos deslocamentos identificados na época foi para a festa de aniversário de Rodrigo Bacellar, então deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Em nota, Cláudio Castro negou irregularidades e afirmou que as viagens realizadas durante sua gestão seguiram a legislação vigente e obedeceram a critérios técnicos, institucionais e de segurança definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional.

“O ex-governador Cláudio Castro reafirma que todas as viagens realizadas durante sua gestão, por meio de aeronaves fretadas, seguiram rigorosamente a legislação vigente e obedeceram a critérios técnicos, institucionais e de segurança definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”, informou a defesa de Cláudio Castro, em nota enviada ao g1.

A nota também afirmou que os deslocamentos estavam ligados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo compromissos em Brasília e em outros estados.

“Os deslocamentos estavam vinculados ao cumprimento de agendas públicas e institucionais, incluindo reuniões em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de pautas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, além de compromissos oficiais em outros estados”, diz outro trecho da nota enviada ao g1.

Cláudio Castro também declarou que sempre atuou com transparência e respeito aos recursos públicos, e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes dentro do prazo determinado.

O Governo do Estado ainda não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização do caso. A investigação segue no TCE-RJ e deve avançar após a análise dos documentos solicitados.