A condenação de Zambelli por envolvimento em crimes digitais no Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima de ser confirmada. A Primeira Turma da Corte já formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para sentenciar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Ela é acusada de participação intelectual na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Até o momento, votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que podem apresentar pedido de vista, mas a tendência é que o julgamento seja finalizado com maioria consolidada.
Além da pena de reclusão, a votação também contempla a perda do mandato da parlamentar, a ser efetivada após o fim de todos os recursos judiciais possíveis. A medida reforça a linha dura que o STF tem adotado em casos que envolvem ataques à democracia e crimes cibernéticos com motivação política.
A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Carla Zambelli atuou como autora intelectual do ataque ao sistema do CNJ. O objetivo da ação, segundo os autos, era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução do ataque foi feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou sua participação.
Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com a parlamentar, conforme decisão da Corte. Os ministros consideraram que o impacto da fraude extrapolou o dano institucional, afetando diretamente a confiança no sistema de Justiça.
A defesa da deputada reagiu com veemência à decisão parcial da Turma. “Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas”, declararam os advogados da parlamentar, em nota à imprensa.
Os advogados também questionaram o fato de o julgamento estar sendo feito em ambiente virtual. “Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, acrescentaram.
Além deste caso, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela se tornou ré por conta do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo. A cena foi registrada em vídeo e gerou grande repercussão pública.
Zambelli também é investigada em outros inquéritos que envolvem suspeitas de incitação ao crime, disseminação de notícias falsas e ataques a instituições democráticas. Desde o início da atual legislatura, seu nome figura com frequência em pautas sensíveis que envolvem o limite da imunidade parlamentar e o uso das redes sociais como instrumento político.
Com a possível condenação de Zambelli, o STF pode abrir precedente importante para a responsabilização de parlamentares em casos de cibercrimes, especialmente aqueles com motivações ideológicas. A expectativa é que o julgamento completo seja concluído nos próximos dias, caso não haja pedido de vista.
