O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), por suposta ameaça a um adversário político em 2022, deve seguir na primeira instância da Justiça. Com isso, o caso será conduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e não mais pela Corte Suprema.
A decisão se baseia na avaliação de que o episódio investigado não tem relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Desde 2018, o STF só mantém o chamado foro por prerrogativa de função em casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para Nunes Marques, esse não é o caso envolvendo o deputado.
O processo teve início após um episódio ocorrido em agosto de 2022, durante o período eleitoral. Segundo os autos, o então vereador Túlio Mota (PSOL) realizava uma panfletagem em Niterói quando foi abordado por Carlos Jordy. Os dois iniciaram uma discussão acalorada sobre popularidade e número de votos na cidade. Um vídeo gravado no local registrou o momento em que o deputado teria ameaçado o adversário.
Após o ocorrido, Túlio Mota prestou depoimento e afirmou ter se sentido intimidado e constrangido pela postura de Jordy. O caso resultou em um boletim de ocorrência registrado em uma delegacia de Niterói. Inicialmente, a Justiça local encaminhou o processo ao STF com base na condição de parlamentar do investigado.
No entanto, ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques entendeu que não há elementos que justifiquem a manutenção do caso no Supremo. Segundo ele, o fato de Carlos Jordy exercer mandato federal não torna toda e qualquer conduta sua objeto de prerrogativa de foro, principalmente quando não há vínculo com as atividades legislativas.
A decisão representa mais um desdobramento da mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, que passou a ser aplicado de forma mais restrita. A medida busca evitar o uso do cargo público como escudo contra investigações de natureza pessoal ou desvinculadas da função parlamentar.
Com o retorno do processo ao TJRJ, caberá agora à Justiça estadual dar prosseguimento às apurações. Ainda não há previsão sobre novas oitivas ou sobre a apresentação de denúncia pelo Ministério Público. O caso segue em segredo de Justiça.
