O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que confirmou a condenação de Bolsonaro. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos contra o resultado. O documento reúne os votos dos ministros e oficializa a decisão da Primeira Turma, tomada em 11 de setembro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também receberam penas que variam de dois a 26 anos. Entre eles estão ex-ministros e militares de alta patente. A partir de agora, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer eventuais contradições ou omissões no julgamento.
Se os embargos forem rejeitados, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento das penas. No caso do ex-presidente, caberá a ele decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou será transferido para outra unidade, como uma instalação militar ou prédio da Polícia Federal.
Além dos embargos de declaração, as defesas ainda podem recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, que buscam revisar o resultado do julgamento. No entanto, segundo entendimento do próprio STF, esse recurso só é válido quando há dois votos pela absolvição — situação que não se aplicou ao caso de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Alguns advogados, contudo, afirmaram que irão apresentar os embargos infringentes, sustentando que o regimento interno do Supremo não restringe o uso do recurso. Ainda assim, Moraes poderá rejeitá-lo individualmente. O regimento estabelece um prazo de 60 dias para publicação do acórdão após a proclamação do resultado, período necessário para que cada gabinete finalize e libere seus votos.
Os oito réus condenados e suas respectivas penas são: Jair Bolsonaro (27 anos e três meses), Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier Santos (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos e um mês) e Mauro Cid (dois anos).
O texto do acórdão descreve que Bolsonaro exerceu o papel de líder de uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o documento, a estrutura atuou de forma organizada entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, envolvendo integrantes do governo federal e das Forças Armadas.
“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”, diz o texto do STF.
O acórdão também afirma que o grupo buscou desacreditar o Judiciário e o sistema eleitoral, criando um ambiente de desconfiança em relação às urnas eletrônicas e às instituições democráticas. As ações, segundo o Supremo, tinham como objetivo “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.
Com a publicação da decisão, o caso entra em nova fase processual, marcada pela possibilidade de recursos e pela expectativa sobre a execução das penas impostas aos condenados.
