STF institui gratificação para assessores de ministros, elevando salários em até 22,5%
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criação de uma nova gratificação que pode aumentar significativamente os salários de assessores de ministros. O adicional, que chega a 22,5%, foi instituído através da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA).
Esta medida surge em um momento peculiar, já que o próprio STF tem suspendido verbas indenizatórias para juízes e promotores, levantando questionamentos sobre a consistência das decisões da Corte. A expectativa é que cerca de 276 servidores sejam beneficiados pela nova gratificação.
O valor médio mensal estimado para cada servidor contemplado com o penduricalho é de aproximadamente R$ 5.300. A decisão do STF visa reconhecer e recompensar servidores que ocupam cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4, considerados essenciais para o desempenho de atividades de alta complexidade, técnica e administrativa.
O que é a GAACTA e quem será beneficiado
A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) destina-se a servidores que desempenham funções de liderança de equipes e exercem responsabilidades em alto nível. O STF justifica a criação da gratificação como uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais, que são cruciais para o funcionamento da Corte.
Apesar de o valor poder chegar a 22,5% do salário base, o STF assegura que a gratificação está sujeita ao teto remuneratório constitucional. Isso significa que o valor total recebido pelos servidores não ultrapassará o limite estabelecido pela Constituição Federal, garantindo a conformidade com as normas vigentes.
Diferenças em relação às verbas suspensas
O Supremo Tribunal Federal ressalta que a nova gratificação é distinta das verbas indenizatórias que foram recentemente suspensas para juízes e promotores. A Corte explica que a GAACTA não tem o objetivo de compensar ou recompor valores que foram excluídos da remuneração em função do teto salarial.
Recentemente, o STF determinou que sete tribunais devolvessem valores pagos em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo plenário da Corte. Essas diretrizes fixaram um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, sendo 35% para antiguidade e 35% para outras rubricas.
Avaliação técnica e modelo já existente
Segundo o STF, a decisão de implementar a GAACTA foi precedida por uma avaliação técnica e orçamentária detalhada. A Corte também informou que a nova gratificação segue um modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores em todo o país.
Essa argumentação busca demonstrar que a medida está alinhada com práticas já consolidadas no âmbito do Poder Judiciário, visando uniformizar e aprimorar o sistema de remuneração de servidores em cargos de alta complexidade e responsabilidade.
