STF condena Rivaldo Barbosa por obstrução e corrupção após absolvê-lo por homicídio no julgamento relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu absolver o ex-chefe da Polícia Civil do Rio da acusação de participação direta nos homicídios, mas o condenou por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Pelo crime de obstrução, a pena foi fixada em seis anos de reclusão. Já pela corrupção passiva majorada, o Supremo estabeleceu 12 anos de prisão. No total, a condenação soma 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de multa equivalente a 360 salários mínimos.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não houve prova específica da participação de Rivaldo nos homicídios ou em organização criminosa armada. No entanto, apontou que ficaram comprovadas tentativas de embaraçar as investigações e recebimento de vantagem indevida.
— Conduta de Rivaldo caracterizou-se por receber ou anuir com promessa de vantagem indevida para frustrar investigações, prestar auxílio posterior aos autores do crime, assegurando-lhes proveito decorrente da infração penal, consistente na garantia de impunidade. Embaraçou a investigação da infração penal que envolvia organização criminosa armada e criou embaraço à investigação da infração penal — afirmou o ministro.
No voto, Moraes declarou que há “farta prova” sobre a prática de obstrução e corrupção passiva, embora tenha considerado inexistente prova suficiente para condenação pelos homicídios.
— Não há prova específica de que Rivaldo Barbosa tenha participado dos homicídios. Mas não tenho nenhuma dúvida de que Rivaldo recebia propina, estava na folha de pagamentos, e que ele virou canhões para outro lado para tentar garantir a total impunidade […] — pontuou o relator, acrescentando: — É um episódio de vergonha para a polícia. Ele, como chefe da Divisão de Homicídios, atuava para proteger e garantir a impunidade de milicianos.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia relembrou problemas nas investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios à época. Ao mencionar a existência de uma “goteira em cima do processo”, destacou falhas estruturais, deterioração de provas e irregularidades que comprometeram apurações no período.
A decisão também incluiu condenação de outros réus. A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão pelo planejamento dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Outros envolvidos também foram condenados por homicídio e organização criminosa.
Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização solidária de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado. O valor deverá ser dividido entre os réus conforme determinado na decisão.
O julgamento encerra uma etapa importante do caso, que completa oito anos em 2026 e permanece como um dos episódios de maior repercussão política e institucional do país.
A decisão do Supremo deve continuar gerando debates jurídicos e políticos nos próximos dias, mantendo o caso no centro das atenções nacionais.
