Promoção por merecimento de inspetores penais entra na reta final e o prazo para inscrição termina no próximo dia 10 de março. O edital, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), oferece 100 vagas e deve ser acessado por meio de formulário online no site oficial da pasta.
Podem participar servidores ativos da Classe II que atendam aos critérios de antiguidade e tenham ingressado na instituição até 28 de fevereiro de 2013. A seleção seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 49.998/2025, que reformulou o sistema de avaliação para progressão de carreira na Polícia Penal.
O novo modelo permite que os servidores acumulem pontos em diferentes áreas ao longo da trajetória profissional. Entre as novidades está a bonificação por atividade fim, que passa a considerar o tempo dedicado à rotina operacional, como o regime de 24 por 72 horas nas unidades prisionais.
Além disso, o decreto prevê critérios como reconhecimento institucional, reconhecimento intelectual, reconhecimento de classe, reconhecimento de atividade operacional, reconhecimento de efetivo de exercício e reconhecimento pela capacitação física, por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), que é facultativo.
O sistema de pontuação é cumulativo, permitindo que o inspetor pontue em diversas categorias ao longo da carreira. No reconhecimento institucional, por exemplo, diplomas de doutorado podem somar 45 pontos, enquanto mestrado em áreas relacionadas à gestão penitenciária pode render 36 pontos.
Outra mudança é que o tempo exercido em cargos comissionados passa a ser contabilizado a cada três meses, tornando a avaliação proporcional ao período efetivamente desempenhado, e não mais apenas após 12 meses completos.
O novo decreto também reconhece formalmente a atuação em atividades internas nos órgãos da Seap. Nesses casos, o servidor poderá receber três pontos a cada seis meses de exercício, sem limite máximo de acúmulo.
Já a capacitação física, por meio do TAF, permite pontuação extra para quem optar por participar e demonstrar bom desempenho, podendo melhorar a posição no processo seletivo.
Com o prazo se aproximando do fim, os interessados devem ficar atentos aos requisitos e às regras para garantir participação no processo que pode impactar diretamente a progressão na carreira.
