STF condena por unanimidade mandantes do assassinato de Marielle Franco em julgamento realizado nesta quarta-feira (25) pela Primeira Turma da Corte. A decisão responsabiliza os acusados de planejar a morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Centro do Rio.
Foram condenados o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. Também receberam condenação o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto, conhecido como assessor de Domingos Brazão. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a motivação política do crime e afirmou que a execução teve como pano de fundo interesses ligados à atuação de milícias e disputas territoriais.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou Moraes.
O ministro ressaltou que as provas são “harmônicas e convergentes” quanto à participação dos réus em organização criminosa voltada à exploração ilegal de territórios e manutenção de redutos eleitorais.
“Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, disse o relator.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator. Zanin afirmou que o caso revelou um “quadro estarrecedor de captura do estado por uma rede criminal complexa”. Dino, por sua vez, rebateu críticas às delações premiadas e destacou a existência de diversos elementos de corroboração.
Cármen Lúcia enfatizou o impacto social e simbólico do crime. “Eu me pergunto: quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignações?”, afirmou.
Durante o julgamento, familiares de Marielle acompanharam a sessão no plenário. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, deixou o local amparada após passar mal, enquanto a filha Luyara Santos também precisou de atendimento médico.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, tornou-se símbolo do debate sobre violência política, racismo estrutural e atuação de milícias no Rio de Janeiro. Em 2024, o ex-policial Ronnie Lessa e seu cúmplice Élcio Queiroz já haviam sido condenados pela execução do crime.
A decisão unânime do Supremo encerra uma etapa crucial do processo e mantém o caso no centro das discussões sobre Justiça e enfrentamento ao crime organizado no país.
O desfecho do julgamento reforça o peso institucional do caso e deve seguir repercutindo no cenário político e jurídico nos próximos dias.
