O STF condena réus por fake news nas eleições, formando maioria na Primeira Turma para punir sete integrantes do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de espalhar desinformação e atacar o sistema eleitoral brasileiro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux divergiu, e o voto de Flávio Dino ainda está pendente.
Entre os réus estão o ex-major Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL). Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo fabricou e disseminou narrativas falsas contra as urnas e as instituições democráticas, tentando pressionar as Forças Armadas a aderirem a um plano de ruptura.
Moraes votou pela condenação de seis dos sete acusados por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apenas Carlos Rocha recebeu um voto parcial: o relator o condenou por dois crimes e o absolveu de outros três. O ministro afirmou que o objetivo do grupo era “desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo com resultado adverso”.
Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, reforçando que as ações visavam manipular o sentimento popular e estimular atos concretos de violência. “O risco de colapso do Estado Democrático de Direito também está nas ações que buscam desacreditar as instituições e promover a desinformação”, disse.
Cármen Lúcia destacou o papel da tecnologia na propagação das mentiras e alertou que a manipulação da confiança nas urnas foi uma estratégia para fragilizar a democracia. “Toda ditadura começa desacreditando o voto e silenciando o Direito”, afirmou a ministra, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na divergência, Luiz Fux argumentou que o STF não deveria julgar o caso e defendeu a absolvição de todos os réus. O ministro afirmou que “opiniões pessoais ou diálogos privados não configuram crime” e que punir manifestações críticas poderia afetar a liberdade de expressão.
O julgamento é parte do processo que apura os cinco núcleos da organização responsável por tentar interferir nas eleições de 2022 e planejar atos golpistas. O primeiro grupo, considerado o “núcleo crucial”, foi julgado em setembro, resultando na condenação de oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, o Supremo reforça que o uso de fake news para atacar o sistema eleitoral e incitar desordem política não será tolerado, consolidando mais um capítulo das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
