O Estado do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que prevê a criação de cemitérios gratuitos para animais, além da oferta de serviços de cremação sem custo para tutores. A medida, publicada nesta quinta-feira (15), contempla cães, gatos, coelhos, pássaros, suínos, ovinos, caprinos, roedores e até animais exóticos de estimação, como cobras e iguanas.

De autoria dos deputados estaduais Rodrigo Amorim e Marcelo Dino, ambos do União Brasil, o projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em abril e agora foi oficialmente transformado em lei. No entanto, a medida ainda não tem data para ser implementada. Segundo o governo estadual, a execução dependerá de estudos técnicos, financeiros e regulamentação específica.

A legislação determina que os funerais devem seguir todas as normas ambientais vigentes, inclusive no descarte dos resíduos gerados. Também passa a ser permitida a cremação coletiva, desde que haja autorização expressa do tutor do animal.

A instalação e operação dos fornos crematórios poderão ser feitas por organizações sociais ligadas à causa animal, com apoio e supervisão do poder público. O objetivo é facilitar o acesso da população a despedidas mais dignas para seus pets, especialmente para tutores de baixa renda.

Segundo os autores da proposta, a iniciativa visa preencher uma lacuna existente na rede de proteção animal. “Muitas famílias não sabem o que fazer quando perdem um animal de estimação. Essa lei busca oferecer uma alternativa respeitosa e ambientalmente adequada”, destacou o deputado Marcelo Dino, ao comentar a sanção.

Atualmente, os custos para o sepultamento ou cremação de animais domésticos em serviços privados são considerados altos para grande parte da população, o que faz com que muitos tutores recorram ao descarte incorreto, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

Com a nova legislação, o Estado poderá, por exemplo, firmar convênios com ONGs e instituições já atuantes na causa animal, que poderão administrar os cemitérios e crematórios com financiamento público.

Agora, o Executivo fluminense deve iniciar a elaboração dos projetos técnicos, que definirão o modelo de funcionamento, os locais das futuras unidades e a estrutura necessária para viabilizar os serviços. Ainda não há previsão de orçamento, nem definição sobre os municípios que poderão receber as primeiras unidades.