Ricardo Couto Extingue Secretaria e Demite 35 Servidores no RJ Após Auditoria Revelar Fraudes em ONGs milionárias
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, tomou medidas drásticas nesta segunda-feira (17) ao extinguir a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes). A decisão, publicada no Diário Oficial, também resultou na exoneração de 35 servidores, incluindo a secretária Isabela Alves.
A reestruturação administrativa visa atender às descobertas de uma auditoria que identificou graves irregularidades na contratação de duas Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas entidades gerenciavam o Projeto 60+ Reabilita, com contratos que somam cerca de R$ 115 milhões. A auditoria, conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil, apontou indícios de superfaturamento, direcionamento de verbas, conflitos de interesse e desvio de dinheiro público.
Diante das suspeitas, todos os repasses financeiros para o Projeto 60+ Reabilita foram suspensos. As atividades assistenciais aos idosos, no entanto, continuarão sendo realizadas enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza uma análise técnica que deve durar 30 dias. Conforme informação divulgada pelo governo estadual, outro programa, o Conecta CRJ, que oferece cursos de qualificação profissional para jovens, também teve seu financiamento interrompido preventivamente devido a uma auditoria em andamento, com prazo de 60 dias para conclusão.
Auditoria Detalha Irregularidades e Direcionamento em Contratos
A auditoria sobre os contratos firmados com o Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto Nata) e o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (ONG Contato) revelou que a justificativa para não realizar um chamamento público, que permitiria a participação de outras organizações, não condiz com a realidade do projeto. Isso já indica um forte direcionamento no processo de contratação das ONGs.
A execução do Projeto 60+ Reabilita também foi considerada aquém do planejado. O projeto previa a abertura de 100 polos de atendimento para cada ONG, mas, em seis meses, menos da metade das unidades previstas para o Instituto Nata estava em funcionamento. Mesmo assim, o contrato do Instituto Nata foi aditivado em 25%, adicionando R$ 5 milhões para a criação de mais polos.
Planos de Trabalho Sem Justificativas e Duplicidade de Cargos
Os planos de trabalho apresentados pelas ONGs não continham memória de cálculo, estudos de dimensionamento ou justificativas técnicas para a estrutura administrativa proposta. Os preços adotados se mostraram incompatíveis com a real demanda do projeto, reforçando os indícios de superfaturamento. Os auditores também constataram duplicidade de cargos de direção, equipes administrativas e despesas operacionais pelas ONGs.
Um ponto que chamou a atenção dos auditores foi a falta de identificação detalhada dos profissionais envolvidos nas atividades. As listas apresentavam apenas a função exercida e o nome do contratado, sem informações mínimas como CPF, matrícula ou tipo de vínculo, o que dificulta a rastreabilidade dos prestadores de serviço.
Concentração Geográfica e Falta de Alcance Estadual
O programa, que deveria atender às 92 cidades do Rio de Janeiro, concentrou-se quase exclusivamente em áreas específicas da capital. O relatório identificou 41 polos em operação na Zona Norte, 39 na Zona Oeste, 18 na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, e apenas dois na Zona Sul. Em três anos, o projeto não chegou aos municípios da Região Metropolitana do Rio.
Diante das suspeitas, os auditores recomendaram ao Governo do Rio a suspensão imediata dos repasses e a abertura de uma Tomada de Contas para a continuidade das investigações sobre o uso dos R$ 115 milhões.
