A renovação de concessões de energia foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia e prevê a continuidade de contratos de 14 distribuidoras em diferentes regiões do país. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira, com convocação das empresas para assinatura dos novos contratos em até 60 dias.

Entre as concessionárias contempladas estão companhias que atuam em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Pará, Paraná, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe. Empresas como Light, CPFL, Equatorial, Energisa, Neoenergia e EDP fazem parte do grupo aprovado para seguir operando no setor.

A medida reforça a estratégia do governo de garantir estabilidade no fornecimento de energia e manter a continuidade dos serviços essenciais. Ao mesmo tempo, estabelece critérios mais rigorosos para avaliação das empresas responsáveis pela distribuição.

Apesar de ter recebido recomendação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Enel não foi incluída na lista inicial de renovações. As concessões da empresa no Rio de Janeiro e no Ceará ficaram de fora do despacho publicado pelo governo.

Ainda existe a possibilidade de que essas concessões sejam analisadas novamente em outro momento. No entanto, a decisão atual indica uma sinalização mais cautelosa em relação à permanência da empresa no setor.

No caso de São Paulo, a situação segue em avaliação pela Aneel, que deve deliberar sobre o futuro da concessão em reunião marcada para esta semana. A tendência é de que haja recomendação para a cassação do contrato, diante de críticas recorrentes sobre falhas no fornecimento de energia.

Os serviços prestados pela distribuidora têm sido alvo de reclamações de consumidores e autoridades, especialmente em relação a interrupções frequentes e demora na normalização do abastecimento.

O contrato da empresa em São Paulo tem validade até junho de 2028. Já no Rio de Janeiro, a concessão abrange cidades como Niterói e tem prazo mais curto, com término previsto ainda neste ano. No Ceará, o contrato também segue até 2028.

A renovação de concessões de energia faz parte de um planejamento mais amplo do governo federal, que estima arrecadar cerca de R$ 500 bilhões até 2034 com a extensão desses contratos.

Ao todo, 20 concessões estão próximas do vencimento nos próximos sete anos. Juntas, elas representam 62% do mercado nacional de distribuição de energia, atendem aproximadamente 86 milhões de consumidores e movimentam uma receita bruta de R$ 269 bilhões.

O setor elétrico passa por um momento decisivo, e as próximas definições podem impactar diretamente a qualidade do serviço prestado à população — especialmente em regiões que já enfrentam problemas no fornecimento.