O novo selo digital do Inmetro já está em vigor e passa a ser obrigatório para a comercialização de capacetes para motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular (GNV) em todo o país. A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre produtos de segurança e reduzir fraudes no mercado.
A mudança faz parte de uma atualização nas regras de certificação conduzidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. A proposta é tornar o processo mais transparente e reforçar a confiança dos consumidores nos itens que possuem certificação oficial.
A nova identificação integra o programa Inmetro na Palma da Mão, que permite a consulta direta das informações por meio de aplicativo. Com isso, qualquer pessoa pode verificar se o produto está regularizado e dentro das normas exigidas.
A obrigatoriedade do selo digital está prevista na Portaria nº 314/2025 e segue diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O novo modelo inclui recursos gráficos e tecnológicos que dificultam falsificações e facilitam a fiscalização.
A partir deste mês, fabricantes e importadores só podem vender equipamentos com o novo selo digital. Já distribuidores e comerciantes ainda podem comercializar produtos com o modelo antigo até o dia 30 de junho de 2026.
O novo selo é produzido pela Casa da Moeda e conta com QR Code, permitindo a verificação imediata da situação do produto. Ao escanear o código, o consumidor pode identificar, por exemplo, se o item está com registro ativo, suspenso ou cancelado.
Além disso, o selo possui um recurso visual que muda conforme o ângulo de observação. Dependendo da posição, o símbolo do Inmetro aparece. Caso a inscrição não seja visível ao mudar o ângulo, o selo é considerado inválido.
O cronograma definido pelo órgão estabelece datas importantes para adaptação ao novo modelo. Desde 31 de dezembro de 2025, os produtos já deveriam sair de fábrica com o selo digital. Em 31 de março de 2026, terminou o prazo para fabricantes e importadores comercializarem itens produzidos antes dessa data.
Já o comércio em geral poderá vender produtos com o selo antigo até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho de 2026, apenas itens com o novo selo digital poderão ser encontrados no mercado.
A medida reforça o combate à falsificação e amplia o controle sobre produtos que impactam diretamente a segurança da população, trazendo mais confiabilidade para consumidores e órgãos fiscalizadores.
E essa mudança pode afetar diretamente o que você compra — entender como identificar o selo correto pode evitar riscos e prejuízos.
