A regularização fundiária em Saquarema atende moradores de cinco bairros após a Prefeitura firmar parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). A iniciativa conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo avança com estudos técnicos, visitas domiciliares e cadastramento de imóveis, garantindo que famílias obtenham a documentação legal de suas moradias.

O trabalho vem sendo realizado simultaneamente nos bairros Retiro, São Geraldo, Vilatur, Jaconé e Raia. Segundo a Prefeitura, até domingo as equipes estarão concentradas nos quatro primeiros, intensificando o levantamento das informações que servirão de base para emissão dos títulos. A meta é que cada imóvel seja identificado, analisado e reconhecido formalmente pelo poder público.

O processo começa com a coleta de dados em campo, feita diretamente com os moradores. Técnicos do ITERJ, uniformizados e identificados, percorrem as casas para verificar ocupação, características da construção e informações cadastrais. A etapa é descrita como simples, objetiva e essencial para que o documento seja emitido com segurança jurídica.

O programa é amparado por legislação federal, municipal e pelo Estatuto da Cidade, que garantem o direito de famílias de baixa renda à posse regular de áreas enquadradas nos critérios previstos. As diretrizes consideram a função social da terra, a preservação da moradia e a proteção legal de ocupações consolidadas. Com o título definitivo, moradores passam a ter respaldo formal sobre seus imóveis e acesso pleno aos direitos de propriedade.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social é fundamental para ampliar cidadania e reduzir vulnerabilidades. Ele destaca que o registro legal reafirma o direito constitucional à moradia adequada e promove dignidade urbana, sobretudo em áreas historicamente ocupadas.

A Prefeitura e o ITERJ também realizam levantamentos técnicos e sociais para embasar cada emissão. A análise inclui documentação, georreferenciamento, histórico das ocupações e organização territorial. Quando necessário, são encaminhados processos de usucapião ou demarcação urbanística, permitindo que casos específicos também avancem para regularização definitiva.

Com o cadastramento ativo, a administração municipal afirma que está ampliando o alcance da política habitacional na cidade, buscando reconhecer oficialmente cada moradia e oferecer às famílias a tranquilidade do título registrado.