Tem coisa que o setor pede há anos… e quando finalmente vem, gera barulho.

O Governo do Estado publicou o Decreto 50.238/2026 regulamentando a Lei 4.315/2004 e trouxe duas mudanças importantes. A obrigatoriedade de guias cadastrados no Cadastur em excursões e a criação do chamado Manifesto de Excursão RJ.

Na prática, estamos falando de mais controle, mais fiscalização e principalmente uma tentativa de colocar ordem numa atividade que há muito tempo convive com informalidade. Para não dizer bagunça.

Mas vamos direto ao ponto, sem romantizar.

O lado positivo, e ele existe sim

A exigência de guia credenciado é, antes de tudo, uma medida de proteção ao turista e ao próprio destino.

Quem trabalha sério sabe. O maior inimigo do turismo não é o preço alto, é a experiência ruim.

Guia clandestino não responde a ninguém, não segue padrão, não tem compromisso com segurança, com informação ou com a imagem do destino. E quem paga essa conta? O Rio de Janeiro.

O Manifesto de Excursão RJ também é um avanço. Ele traz rastreabilidade. Quem está vindo, com qual empresa e com qual guia. Isso profissionaliza o setor e dificulta operações informais.

Além disso, há um impacto direto na valorização do profissional de turismo. O guia que estudou, se formou e se regularizou finalmente deixa de competir em desigualdade com quem atua de forma irregular.

Isso é justo.

Mas nem tudo são flores

O problema não está na intenção. Está na execução.

Se essa regulamentação virar apenas mais burocracia, mais custo e mais dificuldade operacional sem fiscalização de verdade, ela não resolve nada. Só atrapalha quem já trabalha certo.

O Rio tem histórico disso.

Criar regra sem garantir fiscalização efetiva é quase um incentivo à informalidade. Porque quem está irregular continua operando e quem está dentro da lei passa a carregar mais peso.

Outro ponto sensível é a exigência do guia em todas as excursões. Isso precisa ser aplicado com inteligência.

Existem formatos de operação diferentes, perfis de clientes distintos e produtos específicos. Se não houver bom senso na aplicação, corremos o risco de engessar o mercado e afastar demanda, principalmente no turismo doméstico de baixo custo, que hoje movimenta volume.

E tem mais. O Estado precisa fazer a parte dele.

Não adianta exigir profissionalização sem investir em formação, qualificação e estrutura. Não adianta cobrar documento se não há clareza operacional para quem vende, para quem opera e para quem fiscaliza.

O que o mercado precisa entender

Essa medida não é contra ninguém. É a favor do destino.

Mas ela só funciona se for levada a sério por todos.

Operadores, agências e receptivos precisam ajustar seus processos. O discurso de “sempre foi assim” não cabe mais.

Ao mesmo tempo, o poder público precisa garantir que a regra valha para todos e não apenas para quem já está na vitrine.

No fim do dia

O turismo do Rio não precisa de mais regras. Precisa de regras que funcionem.

Se bem aplicada, essa regulamentação pode elevar o padrão do destino, proteger o turista e fortalecer quem trabalha direito.

Se mal aplicada, vira só mais um papel.

E o Rio, definitivamente, não pode mais se dar ao luxo de continuar improvisando.

Bruno Mann é empresário e CEO da Brazil Connection Turismo Receptivo

*Este artigo reflete exclusivamente a opinião do autor. O conteúdo não representa, obrigatoriamente, a linha editorial do Jornal O Povo na Rua.