O programa Reforma Casa Brasil terá parcelas menores após mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida reduz os juros e amplia o prazo de pagamento do financiamento destinado à reforma de moradias populares em todo o país.
As novas regras foram aprovadas em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5) e passam a valer após publicação oficial. O objetivo do governo é facilitar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda que precisam fazer melhorias em suas casas.
Com a alteração, a taxa de juros do programa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para pagamento aumentou de 60 para 72 meses.
Na prática, a combinação entre juros menores e mais tempo para quitar a dívida deve reduzir o valor das parcelas pagas pelas famílias beneficiadas pelo programa.
O Reforma Casa Brasil é voltado para pessoas já enquadradas no programa Minha Casa Minha Vida. O financiamento pode ser usado para obras como reforma de telhado, ampliação de cômodos, construção e ajustes estruturais nas residências.
Os recursos utilizados vêm do Fundo Social, mecanismo que reúne verbas públicas destinadas a investimentos em áreas sociais.
Outra mudança aprovada facilita o acesso ao programa. O limite de renda para participação passará a acompanhar automaticamente as atualizações feitas pelo Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regulamentações sempre que houver mudança nos critérios.
O governo federal prevê um volume elevado de recursos para o programa nos próximos anos. Segundo os dados divulgados, estão previstos R$ 24,8 bilhões para 2026. Em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, enquanto R$ 2 bilhões já foram operados pela Caixa Econômica Federal.
Além de beneficiar diretamente famílias de baixa renda, o governo também aposta no impacto econômico da medida. A expectativa é que o aumento no número de reformas aqueça o setor da construção civil, gerando empregos e movimentando serviços ligados às obras residenciais.
Segundo estimativas oficiais, a ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio de aproximadamente R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.
