A Refit passou por uma vistoria técnica do Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, nesta segunda-feira (1º), na Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A ação ocorreu poucos dias após a criação de um grupo de trabalho responsável por reavaliar os processos de licenciamento ambiental ligados à empresa.

A inspeção contou com representantes da presidência do Inea, da procuradoria e de setores responsáveis por licenciamento, fiscalização, pós-licença, segurança hídrica e qualidade ambiental. O grupo foi criado no fim de maio e terá prazo de 30 dias para concluir a análise dos procedimentos relacionados à refinaria.

A movimentação acontece em um momento de forte pressão sobre a empresa. Na última sexta-feira (29), o Governo do Estado cassou a inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a medida impede a emissão de notas fiscais e a aquisição de mercadorias, o que compromete a continuidade das operações.

De acordo com a pasta, a restrição foi tomada após a desativação do CNPJ da companhia pela Receita Federal. Nos registros estaduais, a situação cadastral da empresa já aparece como “impedida”. A inscrição estadual da refinaria havia sido concedida em 1977.

Além da restrição estadual, a refinaria também é alvo de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal. Em maio, o empresário dono do local foi um dos alvos de uma operação da PF.

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Rio defendeu a decretação da falência da empresa. Segundo a promotoria, a refinaria acumula dívidas bilionárias e não demonstra intenção de quitá-las.

Dados apresentados pelo MPRJ apontam que o passivo da companhia com o Estado do Rio passou de cerca de R$ 2,5 bilhões, quando entrou em recuperação judicial em 2014, para aproximadamente R$ 13 bilhões em 2026.

A refinaria também possui pendências com a União e outros estados. De acordo com o Ministério Público, o valor devido nesses casos chegou a quase R$ 26 bilhões no ano passado, um crescimento expressivo em relação ao início do processo de recuperação judicial.

Nos últimos meses, o cerco em torno da empresa se intensificou. Em setembro de 2025, a refinaria foi alvo da Operação Cadeia de Carbono, que levou à interdição da unidade por suspeitas de irregularidades. Apesar de ter obtido decisões favoráveis para retomar parte das atividades, a companhia voltou a enfrentar novas restrições.

A Receita Federal também apreendeu embarcações com cerca de 200 milhões de litros de combustível destinados à refinaria. As autoridades suspeitam que a empresa importava combustível pronto, mas declarava o produto como matéria-prima, o que poderia reduzir o pagamento de impostos.

Outro ponto citado no processo envolve uma suposta retirada de bens e recursos da empresa, o que teria dificultado tentativas de bloqueio de ativos e de cobrança dos débitos tributários.

O MPRJ também pediu que órgãos fazendários da União e dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre parcelamentos tributários, possível enquadramento da empresa como devedora contumaz e eventuais práticas de esvaziamento patrimonial.

Com a vistoria do Inea, a cassação da inscrição estadual e os questionamentos judiciais e fiscais em andamento, o caso Refit ganha novos capítulos e amplia a pressão sobre o futuro da Refinaria de Manguinhos.