A Receita Federal e o Ibama apreenderam 667,95 quilos de pescado sem comprovação de origem no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte do Rio. A carga com nota falsa foi doada ao programa Mesa Brasil.

A operação conjunta foi realizada na última quinta-feira após agentes identificarem graves incoerências nos papéis da mercadoria. O produto abasteceria o comércio sem passar pelas checagens obrigatórias do meio ambiente.

Fraude na documentação e apreensão de alimentos no Galeão

Durante a rotina de fiscalização no setor de cargas do aeroporto, os auditores da Receita Federal desconfiaram das notas fiscais apresentadas para o transporte do pescado. Ao cruzarem as informações dos documentos com os registros oficiais de tráfego marítimo, os fiscais perceberam que os dados não batiam.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi acionado imediatamente para analisar a situação. Os técnicos ambientais comprovaram que as embarcações listadas nas notas fiscais não tinham qualquer capacidade estrutural ou autorização legal para realizar a pesca descrita na papelada.

Na prática, os responsáveis tentaram adulterar o sistema oficial de controle inserindo dados falsos para esquentar a mercadoria. A manobra serve para tentar legalizar peixes capturados de forma clandestina, sem respeitar épocas de defeso ou áreas protegidas por lei.

Como os fiscais descobriram a fraude na papelada

A maquiagem do produto foi descoberta pelo cruzamento de sistemas digitais entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e os bancos de dados ambientais. A falsificação de documentos públicos para transporte de carga é considerada infração grave.

Por causa das irregularidades, o Ibama lavrou um auto de infração contra as empresas envolvidas na tentativa de transporte do pescado. Outras apurações administrativas e criminais continuam sendo feitas para identificar todos os elos dessa corrente de comércio ilegal.

A rotina do Terminal de Cargas do Galeão seguiu sem interrupções nas demais operações de importação e exportação. O foco dos agentes permaneceu no combate a crimes contra a fauna e o fisco federal.

Para onde vai o peixe apreendido no aeroporto

Ao contrário do que acontece com produtos estragados ou contrabando nocivo à saúde, a carga de 667 quilos de peixe estava própria para o consumo humano. Por isso, as autoridades aplicaram a legislação que prevê a doação imediata de bens apreendidos com valor social.

Toda a mercadoria foi entregue ao programa Mesa Brasil, mantido pelo Sesc (Serviço Social do Comércio). A rede opera como um banco de alimentos que recolhe doações de produtos de qualidade e distribui para instituições assistenciais cadastradas.

O peixe fresco vai reforçar as refeições servidas em creches, abrigos de idosos e cozinhas comunitárias do Estado do Rio de Janeiro. O repasse garante que o alimento chegue gratuitamente a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social na Região Metropolitana.

Por que a falta de comprovação de origem representa um risco

A exigência de comprovação de origem do pescado não é apenas uma formalidade burocrática para cobrar impostos. O controle rígido evita a pesca predatória, que ameaça a reprodução das espécies nos mares e rios brasileiros.

Quando a pesca ocorre fora das regras, ela prejudica diretamente o pescador artesanal honesto que respeita os períodos de proibição. Esse trabalhador perde renda porque o mercado clandestino vende o produto por preços desloyais e sem fiscalização sanitária.

Além do impacto no ecossistema e na economia de comunidades litorâneas, a falta de rastreamento impede saber como o alimento foi armazenado, congelado e transportado. Isso pode colocar a saúde do consumidor final em risco.

Como denunciar crimes ambientais e fraudes no Rio

A população e os trabalhadores do setor de transporte podem colaborar com as autoridades informando sobre o comércio e o transporte ilegal de peixes, carne de caça ou outros produtos sem nota.

• Linha Verde do Ibama: O atendimento para denúncias de crimes ambientais em todo o país é feito pelo telefone 0800 61 8080. A ligação é gratuita.
• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: O telefone para repassar informações de forma 100% anônima é o (21) 2253-1177. O serviço atende 24 horas por dia.
• Atendimento presencial da Receita Federal: Suspeitas de irregularidades fiscais ou contrabando podem ser comunicadas pelo site oficial da Receita ou na alfândega do aeroporto.

As investigações sobre o caso do Galeão seguem sob responsabilidade do Ibama e da Receita Federal para punir os remetentes e os destinatários da carga falsificada.

Foto: R7 Rio (raspagem)