PT insiste que vídeo de IA de Bolsonaro usado por Flávio é ilegal e contesta argumentos da defesa no TSE

O Partido dos Trabalhadores (PT), através da Federação Brasil da Esperança, reforçou sua posição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ilegalidade do vídeo de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial e divulgado por seu filho, Flávio Bolsonaro.

A contestação foi apresentada na noite de quarta-feira (12/8), buscando refutar os argumentos apresentados pela defesa do senador. O cerne da questão reside na interpretação da legislação eleitoral sobre o uso de deepfakes.

Segundo o PT, a decisão do TSE sobre a proibição de deepfakes é explícita e não depende de uma análise sobre a intenção de enganar o eleitor ou da presença de rótulos de aviso no conteúdo. A informação foi divulgada pelo partido.

Proibição de deepfake é clara, segundo o PT

A Federação Brasil da Esperança argumenta que a própria natureza do uso de inteligência artificial para criar conteúdos que simulam a realidade, como no caso do vídeo em questão, já configura uma infração.

Para o partido, a norma estabelecida pelo TSE sobre deepfakes é clara e não abre margem para interpretações que isentem o responsável pela divulgação.

A posição do PT vai de encontro aos argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro, que apontou que a ausência de consentimento por si só não caracterizaria um deepfake irregular.

Defesa de Flávio Bolsonaro alega ausência de intenção de enganar

Na última segunda-feira (10/8), a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos ao TSE. Segundo os advogados, a ilegalidade de um conteúdo gerado por inteligência artificial só se configuraria quando esta fosse utilizada com o intuito de ludibriar o eleitor.

Adicionalmente, a defesa sustentou que a caracterização de irregularidade ocorreria apenas se o deepfake atribuísse à pessoa retratada uma declaração ou posição falsa, que ela não teria tomado.

Essa interpretação da defesa busca relativizar a proibição, focando na intenção e no resultado do uso da tecnologia, algo que o PT rejeita veementemente.

TSE deve decidir sobre a aplicação da lei

O caso agora aguarda a análise e decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá ponderar os argumentos de ambas as partes.

A posição do PT reforça a necessidade de coibir o uso de tecnologias como a inteligência artificial para manipulação de imagens e vozes no contexto eleitoral, visando a proteção da lisura do processo democrático.

A discussão sobre deepfakes e sua regulamentação em campanhas eleitorais tem sido um tema central para a Justiça Eleitoral, buscando garantir um debate público mais transparente e confiável para os eleitores.