A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que propõe a criação da chamada OAB da Medicina, uma autarquia nos moldes da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.

De acordo com o texto, a nova entidade será responsável pelo registro profissional obrigatório de médicos, inclusive com número próprio — semelhante ao da OAB — e poderá aplicar sanções, inclusive cassação do direito de exercer a profissão, em casos de infrações éticas ou legais.

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão incumbido de realizar a fiscalização do exercício profissional da medicina no Brasil. No entanto, o projeto defende que a criação da OAB da Medicina traria maior independência e autonomia para os médicos, além de garantir a eles direitos associativos semelhantes aos dos advogados.

A proposta gerou controvérsias entre entidades médicas e representantes da área jurídica. Enquanto alguns argumentam que a medida fortaleceria a representatividade e os direitos da classe médica, outros apontam riscos de sobreposição de competências com os conselhos profissionais existentes.

O senador Hiran afirmou que o objetivo é modernizar a regulamentação da atividade médica e aproximá-la dos modelos adotados em outras carreiras regulamentadas. Já críticos do projeto alegam que a iniciativa pode enfraquecer o papel do CFM e gerar insegurança jurídica.

A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado. Caso aprovada, seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.