A Prefeitura decidiu proibir o uso de máquinas de jogos no Rio, impedindo a concessão de novos alvarás de funcionamento para estabelecimentos que utilizem equipamentos como vídeo loteria (VLTs), totens e terminais de apostas. A medida, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial, também prevê a cassação de licenças já concedidas a bares e restaurantes que descumprirem a norma.
O decreto, assinado pelo prefeito em exercício Eduardo Cavaliere, reforça que a instalação das máquinas em estabelecimentos comerciais descaracteriza a atividade originalmente licenciada, configurando desvio de finalidade. A decisão confronta norma do governo estadual, que havia regulamentado o uso dos equipamentos.
Eduardo Paes, em viagem aos Estados Unidos, gravou um vídeo nas redes sociais classificando a liberação estadual como “equivocada”. Segundo ele, o tema exige debate público, responsabilidade e cautela para evitar impactos sociais e de saúde. O prefeito defendeu que a exploração das máquinas não pode ser autorizada sem regras claras, considerando também a proteção de crianças e adolescentes.
A prefeitura sustenta que tem competência legal para barrar o funcionamento das máquinas com base no ordenamento territorial, no controle do uso do solo urbano e no poder de polícia administrativa. Especialistas em direito administrativo confirmam que o município pode negar ou cassar alvarás caso entenda que a atividade representa mudança de uso ou afete a segurança, zoneamento ou interesse público local.
Nos bastidores, o movimento foi interpretado como um aceno de Paes ao eleitorado evangélico em período pré-eleitoral. Apesar disso, o prefeito manteve diálogo com o governador Cláudio Castro e agendou uma reunião para tratar do tema. Esta não é a primeira divergência entre ambos; recentemente, discutiram sobre a integração da bilhetagem eletrônica do município com o sistema estadual de transporte.
O governo estadual, em nota, afirmou que qualquer contribuição para reforçar a regulamentação poderá ser debatida, desde que tenha como prioridade a proteção da população. Já o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José, criticou a medida municipal e destacou que a vídeo loteria é permitida por lei federal, não se tratando de caça-níquel.
Psiquiatras alertam que a expansão dos jogos representa risco à saúde pública. Rodrigo Machado, especialista do Instituto de Psiquiatria da USP, afirmou que a ludopatia — vício em jogos de azar — é reconhecida pela OMS e que as novas máquinas, mais tecnológicas, intensificam a estimulação cerebral e aumentam o risco de dependência. Há mais de 30 anos, a gente sabe que o jogo de azar adoece, disse em entrevista.
