A lista de policiais reintegrados no Rio já soma 144 agentes civis e militares que haviam sido expulsos e foram autorizados a retornar às corporações desde 2023. A medida resulta de uma comissão criada pelo governador Cláudio Castro para reavaliar processos administrativos de expulsão.
De acordo com a matéria apurada pelo Jornal Extra, o levantamento foi feito com base em Diários Oficiais, boletins internos da PM e dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, identificou 90 PMs e 54 policiais civis entre os beneficiados. O grupo inclui até delegados, condenados que tiveram penas prescritas e agentes filmados pedindo propina, mas absolvidos por falhas processuais.
Um dos casos mais emblemáticos é o do delegado Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil entre 2000 e 2006. Preso em 2008 sob acusação de favorecer a quadrilha do bicheiro Rogério Andrade, ele chegou a ser condenado a 23 anos de prisão. Em 2024, porém, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, anulou a decisão da Justiça Federal e enviou o processo para a esfera eleitoral, fazendo o caso voltar ao início. Com base nisso, Lins conseguiu reintegração homologada pelo governador e hoje está lotado no Departamento de Delegacias do Acervo Cartorário, recebendo cerca de R$ 25 mil líquidos mensais.
Outro exemplo é o subtenente Ademir Rodrigues Pinheiro, flagrado em 2017 fazendo a escolta de Rogério Andrade em um hospital da Barra. Expulso em 2022 junto com o irmão Daniel, também subtenente, ele foi reintegrado em maio e atualmente trabalha no 4º BPM, em São Cristóvão. Apesar de aparecer em investigações da Operação Calígula, não foi denunciado à Justiça.
Casos semelhantes envolvem o cabo Rogério Alves de Carvalho, absolvido após ser preso em 2008 na casa do então deputado Natalino Guimarães, e a delegada Evanora Gomes de Moraes, inicialmente condenada por tortura, mas que teve a acusação reduzida para lesão corporal leve e conseguiu retornar à Polícia Civil em 2024.
A Comissão Mista de Revisão Administrativa foi instituída em 2023, após pressão de ex-policiais, associações de classe e da bancada da bala da Alerj. Para ter direito ao benefício, os interessados precisam apresentar um fato novo em seus processos nos últimos dez anos e renunciar aos salários do período em que ficaram afastados. O parecer da comissão precisa, ainda, ser homologado pelo governador.
De acordo com a Casa Civil, até agora foram analisados cerca de 1.800 pedidos, com 150 deferimentos — o equivalente a 8%. O governo afirma que os critérios são técnicos e jurídicos, voltados à legalidade e ao interesse público. A PM informou que os policiais citados estão em funções administrativas, em processo de readaptação, enquanto a Polícia Civil declarou apenas que cumpre as decisões da comissão.
Advogados de alguns dos reintegrados defenderam as decisões. Adriano Couto, representante de Ademir Pinheiro, disse que a exclusão havia sido “contrária às provas dos autos” e que a volta dele era “a mais lídima justiça”. Já Mariana Hallak, advogada da delegada Evanora, argumentou que a pena de demissão foi desproporcional diante da desclassificação do crime para uma infração de menor potencial ofensivo.
