A Polícia Federal apura fraude de R$ 14 milhões em alvarás trabalhistas expedidos na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O esquema levou ao afastamento do juiz titular, à exoneração do diretor de secretaria e ao afastamento temporário de uma assistente. Para garantir a continuidade das atividades, uma juíza interventora foi nomeada.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), as irregularidades foram identificadas pela Corregedoria durante análises de processos e rotinas judiciais, incluindo o Projeto Garimpo. Parte dos valores desviados estaria vinculada a ações trabalhistas já encerradas, cujos recursos deveriam ter sido repassados aos beneficiários originais.

O juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães responde a uma reclamação disciplinar e foi afastado de suas funções. Já o ex-diretor Vidal Nobre de Azevedo foi exonerado no início de setembro, e sua assistente afastada por 60 dias. O tribunal informou que o episódio está sendo tratado como um “incidente de segurança da informação”.

O processo, que corre em sigilo, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, que já iniciaram a coleta de depoimentos. Segundo o decreto de intervenção publicado em 9 de setembro, o próprio juiz comunicou à presidência e à corregedoria sobre a emissão irregular de alvarás em nome de pessoas sem relação com as ações trabalhistas.

Apesar da gravidade do caso, o TRT-RJ esclareceu que as fraudes foram restritas à 2ª Vara de Nova Iguaçu e não comprometem o Projeto Garimpo em nível nacional. Criado em 2019, o programa já devolveu cerca de R$ 5 bilhões a beneficiários de processos trabalhistas, embora ainda houvesse, em 2024, R$ 21 bilhões parados em contas judiciais.