A Polícia Civil mira ex-CACs em uma operação deflagrada nesta terça-feira (12) para combater a manutenção irregular de armas no Rio de Janeiro. A ação é conduzida pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e tem como foco pessoas que tiveram os registros cassados, mas não teriam entregue os armamentos às autoridades.
Ao todo, os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão na capital, em Duque de Caxias e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As equipes saíram da Cidade da Polícia com o objetivo de localizar armas, munições, carregadores e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.
Até a última atualização, seis armas e dez carregadores haviam sido apreendidos durante as diligências. Segundo a apuração policial, parte dos investigados perdeu as autorizações concedidas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal, mas teria mantido o arsenal de forma ilegal.
CAC é a sigla usada para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Esse grupo, quando regularizado, tem autorização para posse e uso de armas dentro das normas previstas pela legislação. No entanto, quando o registro é cassado, o armamento precisa ser entregue ou regularizado conforme determinação das autoridades competentes.
Além da posse irregular, a Polícia Civil também investiga a possibilidade de que armas e munições tenham sido desviadas para facções criminosas que atuam no estado. O trabalho de inteligência da Desarme, realizado com apoio de forças federais de segurança, apontou indícios que levaram à operação desta terça-feira.
As buscas têm como objetivo não apenas apreender materiais ilegais, mas também identificar possíveis conexões entre os alvos da operação e integrantes de organizações criminosas. A análise dos itens recolhidos poderá ajudar a esclarecer a origem, o destino e a eventual circulação desses armamentos.
A fiscalização sobre CACs passou por mudanças nos últimos anos. Em julho do ano passado, informações repassadas pelo Exército Brasileiro apontavam que o país tinha quase 980 mil certificados de registro de CACs e cerca de 1,5 milhão de armas de fogo registradas.
Até aquele período, a fiscalização era atribuição do Exército, mas passou a ser transferida para a Polícia Federal. Os processos iniciados até 30 de junho, no entanto, permaneceram sob responsabilidade das Forças Armadas.
A mudança faz parte do Decreto das Armas, assinado em julho de 2023 e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Com a operação, a Polícia Civil busca reforçar o controle sobre armamentos que deveriam ter sido devolvidos e apurar se parte deles pode ter abastecido a criminalidade no Rio de Janeiro.
