Governo Federal centraliza política de minerais críticos e cria comitê para acelerar transição energética
O Palácio do Planalto assume agora a coordenação da política nacional de minerais críticos e estratégicos. A medida visa integrar ações de soberania mineral, política industrial e transição energética, transferindo a liderança do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil da Presidência da República.
Essa mudança reflete a compreensão do governo de que os minerais essenciais para o desenvolvimento tecnológico e a economia de baixo carbono deixaram de ser apenas uma pauta setorial para se tornarem parte fundamental da estratégia nacional de desenvolvimento.
A proposta será apresentada oficialmente nesta quinta-feira (2) durante reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em Brasília, onde outras medidas de modernização do setor também serão discutidas, conforme divulgado anteriormente.
Casa Civil liderará novo comitê para minerais estratégicos
A principal novidade é a criação do Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, um órgão permanente e consultivo sob a coordenação da Casa Civil. Este colegiado reunirá representantes de diversos ministérios e órgãos federais, incluindo Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
A ampliação da participação de diferentes áreas da administração federal na definição das políticas para o setor busca refletir a importância desses minerais para a economia, a indústria e a tecnologia do país. O objetivo é garantir uma abordagem mais integrada e estratégica na gestão desses recursos.
Industrialização e agregação de valor são prioridades
Um dos focos centrais do novo modelo é reduzir a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento. A estratégia visa incentivar investimentos no beneficiamento e processamento industrial de minerais em território nacional, fortalecendo as cadeias produtivas consideradas estratégicas.
Minerais como lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e terras raras foram classificados como prioritários. Estes são essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias voltadas à geração e armazenamento de energia limpa. A expectativa é que o Brasil se posicione não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas também de produtos com maior valor agregado no mercado global de transição energética.
Subcomitês para integrar políticas públicas e acelerar projetos
Para coordenar as diversas frentes da estratégia mineral, o novo comitê contará com quatro subcomitês permanentes: industrialização; geologia e mineração; sustentabilidade e pesquisa; e desenvolvimento tecnológico e inovação. Esses grupos terão a missão de integrar políticas públicas, promover a articulação entre órgãos federais e acelerar projetos prioritários para o setor mineral brasileiro.
A criação desses subcomitês visa garantir que as ações sejam coesas e eficazes, abordando todos os aspectos necessários para o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no país, desde a exploração até a aplicação tecnológica.
Licenciamento ambiental especial e pesquisa mineral simplificada
O Conselho Nacional de Política Mineral também deverá discutir uma resolução que regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A proposta estabelece um prazo máximo de 12 meses para análise de empreendimentos classificados como estratégicos, podendo concentrar procedimentos em uma única etapa. Esse mecanismo visa agilizar projetos ligados a minerais críticos e estratégicos, especialmente aqueles com oferta mundial limitada ou dependentes de importação.
Outra medida prevista busca simplificar as regras para pesquisas minerais em áreas de baixo risco ambiental. O objetivo é reduzir exigências burocráticas nas fases iniciais da exploração, acelerando a identificação de novas jazidas e ampliando o conhecimento sobre o potencial geológico brasileiro, conforme informações divulgadas.
Desafios: concessões ociosas e burocracia
O governo também pretende discutir mecanismos para reduzir o número de concessões minerárias sem atividade econômica. Dados apontam que o Brasil possui mais de 10 mil concessões de lavra sem produção registrada, o que resulta na falta de geração de royalties para estados e municípios. A intenção é estimular o aproveitamento econômico dessas áreas e aumentar a arrecadação.
Essas ações integram um esforço maior do governo para destravar o setor mineral, tornando-o mais eficiente e estratégico para o desenvolvimento econômico e a transição energética do Brasil.
