A Polícia Federal prendeu duas mulheres em flagrante por crime de descaminho no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Elas desembarcaram com mercadorias não declaradas para revenda sem recolhimento de tributos.

A ação ocorreu durante as fiscalizações de rotina no terminal internacional de passageiros. Agentes federais interceptaram a bagagem das suspeitas após identificarem volumes incompatíveis com o limite legal para viagens internacionais.

Fiscalização aduaneira barra entrada de produtos sem nota fiscal

As passageiras chegaram em voo comercial e tentaram passar pelo canal de desembarque sem apresentar a declaração obrigatória de bens. Durante a conferência das malas, a equipe da PF localizou diversos produtos de alto valor comercial, que não tiveram os impostos devidos pagos na entrada do território nacional.

Segundo a corporação, a prática caracteriza o crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. Diferente do contrabando, que trata da entrada de itens proibidos por lei, o descaminho ocorre quando a mercadoria tem circulação permitida, mas o comprador tenta sonegar as taxas aduaneiras de importação.

Todo o material retido com as passageiras foi catalogado e encaminhado para os armazéns da Receita Federal do Brasil, onde passará por perícia para avaliação do valor total dos tributos que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.

O que já se sabe sobre o flagrante

As duas mulheres foram conduzidas para a Delegacia Especial da Polícia Federal no Galeão (DEAIN). No local, a autoridade policial lavrou o auto de prisão em flagrante pelo crime contra a ordem tributária.

A investigação apura agora se as presas atuavam como mulas comerciais ou se abasteceriam lojas no comércio popular da cidade do Rio de Janeiro. A identidade das suspeitas não foi divulgada pelos agentes em cumprimento às normas de sigilo da corporação.

Se forem condenadas pela Justiça Federal, as passageiras podem cumprir pena que varia de um a quatro anos de reclusão, além da perda definitiva de todos os itens apreendidos na alfândega do terminal aéreo.

Quais são as regras para trazer produtos do exterior

Quem viaja de avião para o exterior precisa conhecer o teto permitido pela alfândega brasileira para não ter mercadorias confiscadas nem sofrer sanções penais. O limite de isenção tributária para bagagem acompanhada via transporte aéreo é de mil dólares americanos (ou o equivalente em outra moeda) por passageiro.

A legislação aduaneira determina normas bem claras para viajantes que retornam ao país:

• Cota aérea: até US$ 1.000 para bens de uso pessoal ou presentes sem pagar imposto;
• Free shop de desembarque: cota extra de mais US$ 1.000 para compras realizadas nas lojas francas na chegada ao Brasil;
• Limite quantitativo: até 12 litros de bebidas alcoólicas e até 20 unidades de produtos de pequeno valor (máximo de 10 idênticos);
• Declaração obrigatória: o passageiro que exceder os limites precisa preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) e pagar 50% de imposto sobre o excedente.

Como denunciar esquemas de contrabando e descaminho

O comércio ilegal de mercadorias prejudica a concorrência legal e alimenta redes financeiras clandestinas no estado. A população pode repassar informações sobre esquemas de entrada de produtos clandestinos de forma sigilosa.

Para entrar em contato com o Disque Denúncia do Rio de Janeiro, o telefone de atendimento é o (21) 2253-1177. O canal funciona 24 horas por dia, aceita ligações anônimas e também recebe mensagens e denúncias pelo aplicativo oficial do serviço.

A Polícia Federal também disponibiliza canais diretos para envio de dados e denúncias sobre crimes aduaneiros e interestaduais por meio de sua Ouvidoria Geral ou na sede da Superintendência Regional da PF no Rio, localizada na Avenida Rodrigues Alves, 1, no Centro da cidade.

Como fica o fluxo no Aeroporto do Galeão

Apesar da ocorrência policial no terminal internacional, as operações aéreas e os acessos aos saguões de desembarque do Galeão não sofreram alterações. O fluxo de passageiros seguiu normalmente nos terminais 1 e 2 durante todo o dia.

A Polícia Federal e a Receita Federal informaram que o patrulhamento preventivo e o uso de aparelhos de raio-x continuam intensificados no Tom Jobim, com foco nos voos vindos de rotas com histórico recorrente de transporte irregular de mercadorias.