Nova Friburgo, na Região Serrana, ganhou uma nova área verde protegida por lei. O Instituto Estadual do Ambiente reconheceu a Reserva Particular do Patrimônio Natural Itororó, localizada no bairro Varginha, garantindo a preservação definitiva de mais de 10 hectares de floresta nativa.

Reserva Itororó reforça proteção da Mata Atlântica na serra

Com a oficialização da RPPN Itororó, Nova Friburgo alcançou a marca de 20 reservas particulares reconhecidas pelo órgão ambiental do estado. Juntas, essas áreas somam 510 hectares de mata preservada, o equivalente a centenas de campos de futebol mantidos intactos dentro do município.

O terreno recém-reconhecido possui 10,16 hectares e foi validado após vistorias técnicas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A medida traz segurança jurídica e proíbe desmatamentos, queimadas ou loteamentos irregulares no local para sempre. Mesmo se o sítio ou fazenda for vendido no futuro, o novo comprador será obrigado a manter a floresta de pé.

A preservação desses fragmentos florestais é decisiva para o clima e para o abastecimento de água de toda a serra. As matas funcionam como esponjas que retêm a chuva nas encostas, evitando deslizamentos de terra tão temidos no período do verão e alimentando as nascentes dos rios locais.

Animais e plantas raras ganham refúgio definitivo

O levantamento de campo feito por biólogos no bairro Varginha revelou a presença de espécies que sofrem com a caça ilegal e a perda de moradia na região. Na reserva foram registrados mamíferos de médio e grande porte, incluindo a onça-parda, o gato-mourisco, a paca, a irara e o ouriço-cacheiro.

Além dos animais silvestres, a flora da RPPN Itororó guarda plantas ameaçadas de extinção. Destacam-se o palmito-jussara, que tem corte proibido por lei federal, e o xaxim, planta de crescimento muito lento que sofre há décadas com a ação predatória. A área agora serve como santuário para essas espécies se multiplicarem com segurança.

Com essa nova unidade, o Estado do Rio de Janeiro totaliza 117 reservas particulares supervisionadas pelo Inea, espalhadas por 35 municípios fluminenses. No conjunto do estado, essas iniciativas de donos de terras particulares resguardam 9.338 hectares contínuos de vegetação nativa.

Como funciona o processo para registrar uma área verde

Qualquer proprietário de terra, seja em área rural ou urbana, pode transformar parte ou a totalidade do seu imóvel em reserva natural voluntária. A formalização é feita em parceria com o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, mantido pelo governo estadual.

O processo é gratuito quanto à orientação técnica do órgão ambiental, mas exige documentos em dia. Veja os passos principais que o interessado deve seguir:

• Consulta prévia: O proprietário protocola o pedido junto ao Inea com o requerimento básico de intenção de conservação.
• Documentação do imóvel: É necessário apresentar a certidão vintenária atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), comprovando a posse legítima da terra.
• Mapeamento: Apresentação da planta da propriedade com delimitação exata da área que se pretende proteger.
• Vistoria técnica: Equipes ambientais vão até o local para checar a presença de vegetação relevante e fontes de água.
• Aprovação e cartório: Com o laudo positivo, o termo é averbado na matrícula do imóvel no cartório da comarca.

Quais os benefícios para quem cria uma reserva

Quem decide criar uma reserva particular não perde a posse do terreno e pode explorar atividades econômicas sustentáveis. Entre as ações autorizadas estão o ecoturismo, a educação ambiental com escolas, a observação de pássaros e pesquisas científicas universitárias.

Além do retorno comunitário, a legislação garante isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre a fração do terreno que foi transformada em reserva. Os proprietários também ganham prioridade na análise de projetos em fundos de apoio à conservação da natureza.

O município também sai ganhando no caixa da prefeitura. Cidades que abrigam unidades de conservação recebem repasses maiores do ICMS Ecológico, verba estadual que deve ser aplicada em serviços básicos para a população local.

Serviço: canais de contato e atendimento ambiental

Moradores da Região Serrana que queiram denunciar crimes contra a fauna e a flora, como caça, queimadas e desmatamento, ou proprietários que buscam criar novas reservas, contam com canais oficiais de atendimento direto:

• Linha Verde (Disque Denúncia): 0300 253 1177 ou (21) 2253-1177. Atendimento anônimo para flagrantes de desmatamento e caça na serra.
• Inea – Superintendência Regional Dois Rios (Nova Friburgo): Responsável pela fiscalização e apoio técnico no município. Atendimento pelo portal oficial inea.rj.gov.br.
• Comando de Polícia Ambiental (CPAM): Denúncias de ações criminosas em andamento em áreas de preservação podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar.