A perda de patentes na trama golpista será avaliada pelo Superior Tribunal Militar (STM) apenas depois que o processo criminal transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O tribunal destacou nesta sexta-feira (12) que a medida depende de ação formal do Ministério Público Militar (MPM), não podendo ser adotada de forma automática.
Em nota, o STM explicou que “a atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”.
A manifestação acontece após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que caberá ao STM decidir sobre a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
Pelas regras constitucionais, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em casos de condenações criminais superiores a dois anos. O julgamento avalia a dignidade e a compatibilidade do militar para permanecer no oficialato. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.
A decisão não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, o que não ultrapassa o limite estabelecido para análise de expulsão.
