A Prefeitura do Rio publicou nesta sexta-feira (16) um novo decreto que altera as normas de funcionamento de quiosques e barracas nas praias da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Paes, impõe 16 proibições que entram em vigor no início de junho. A ação marca uma nova fase de ordenamento urbano e ambiental. Com isso, Paes endurece regras para quiosques na orla, e quem descumprir poderá ser multado, ter equipamentos apreendidos ou até perder o alvará.

Entre os principais pontos do decreto está a proibição de qualquer tipo de emissão sonora sem autorização prévia do município — inclusive músicas tocadas por caixas de som, instrumentos ou grupos. A medida vale para todos os horários, inclusive à noite. Também passa a ser proibido o uso de nomes, marcas ou logotipos nas barracas, que deverão ser identificadas apenas por numeração definida pela Prefeitura.

Outra mudança importante é o veto à venda de bebidas em garrafas de vidro, tanto na areia quanto no calçadão. O decreto ainda proíbe ambulantes não autorizados, como carrocinhas, food trucks e trailers, bem como o uso de ciclomotores e patinetes motorizados nos calçadões, salvo exceções para atividades esportivas autorizadas.

A nova regulamentação inclui também:

• Proibição do uso de churrasqueiras, isopores e espetinhos sem permissão oficial;

• Fim das abordagens insistentes ou enganosas a frequentadores;

• Obrigatoriedade de exibir de forma clara preços, cardápios e taxas;

• Proibição de estruturas grandes que impeçam a circulação pública;

• Fim de acampamentos improvisados na orla;

• Vedação ao uso de animais para transporte ou entretenimento;

• Proibição de hastear bandeiras em árvores e vegetações;

• Fim dos “cercadinhos” feitos com cadeiras para demarcar espaço na areia;

• Proibição de deixar carrinhos parados fora dos horários de carga e descarga;

• Proibição do armazenamento de produtos enterrados na areia ou escondidos na vegetação.

A fiscalização será conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Guarda Municipal. A Prefeitura afirma que as novas medidas procuram preservar o uso público da orla, garantir segurança e proteger o meio ambiente.

“A orla não é terra de ninguém”, disse Eduardo Paes em suas redes sociais. “Seremos mais restritivos e duros com aqueles que não respeitarem essas regras. A orla do Rio é um ativo econômico da nossa cidade, e é inadmissível que as pessoas tratem esse espaço como se fosse particular”, completou o prefeito.

Derik Rasta, responsável pela barraca Rasta Beach, na Praia do Leme, comentou sobre o novo decreto: “Embora tenham novidades, e algumas delas, com certeza, não esperávamos, é isso. Quem já tem o costume de trabalhar certo talvez nem sinta tanto. Agora, para quem trabalha errado, vai ser complicado”, afirmou.

Vale lembrar que, em março, barraqueiros já haviam protestado contra outra medida: a obrigatoriedade de recolher o lixo deixado pelos clientes nos arredores das barracas. A categoria considera a exigência injusta, argumentando que não podem ser responsabilizados por atitudes de frequentadores.

A expectativa agora é de intensificação da fiscalização nas próximas semanas. As novas regras refletem a tentativa da Prefeitura de ordenar o uso dos espaços públicos de forma mais equilibrada entre moradores, turistas e trabalhadores da orla.